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Relator pede prazo para analisar emendas a projeto dos
precatórios
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) pediu prazo
para dar parecer sobre emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL)
1.182/07, do governador, que prioriza os credores idosos para o
recebimento de precatórios de natureza alimentar. O pedido foi feito
nesta quarta-feira (18/7/07), durante reunião da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O projeto recebeu três emendas no dia 17, durante a
discussão em 1º turno, pelo Plenário, e foi remetido a esta comissão
para receber parecer. A proposta inicial dá preferência a pessoas
com 70 anos ou mais. Uma das emendas, da deputada Elisa Costa, líder
do PT, sugere a diminuição do limite de idade para 60 anos.
Os deputados aprovaram, ainda, pareceres favoráveis
para 1º turno sobre quatro projetos de doação de imóveis a Piraúba.
Agora os projetos, todos do deputado Mauri Torres (PSDB), estão
prontos para serem apreciados pelo Plenário. São eles: PLs 1.354/07
(doação de imóvel para instalação de unidade de assistência social e
atendimento médico periódico da comunidade rural da localidade
denominada Herzegovina ou Toledos); 1.355/07 (instalação de unidade
de assistência social e atendimento médico da comunidade de Volta da
Ferradura); 1.356/07 (instalação de unidade de assistência social e
atendimento médico da comunidade rural de Córrego São Domingos) e
1.357/07 (implantação de unidade de assistência social e atendimento
médico da comunidade rural).
Os relatores opinaram pela aprovação na forma
proposta. São eles, respectivamente, a deputada Elisa Costa (PT) e
os deputados João Leite (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB) e
Sebastião Helvécio (PDT).
Presenças - Deputados
Sebastião Helvécio (PDT), que a presidiu; Elisa Costa (PT), João
Leite (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB), além dos deputados do
PMDB Antônio Júlio, Gilberto Abramo, Adalclever Lopes e Getúlio
Neiva.
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