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Política de assistência psicopedagógica será debatida na
ALMG
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
manhã desta quarta-feira (18/7/07), requerimento do deputado Célio
Moreira (PSDB), para realização de audiência pública, com o objetivo
de debater o Projeto de Lei (PL) 1.058/07, que institui a Política
Estadual de Assistência Pscicopedagógica nas Instituições Estaduais
de Ensino Infantil, Fundamental e Médio no Estado. A autoria do
projeto é do próprio autor do requerimento, e a audiência, tendo em
vista o encerramento dos trabalhos da ALMG no semestre, deverá ser
agendada a partir do dia 1o agosto, quando termina o
recesso parlamentar e os trabalhos são retomados.
Balanço - A deputada Maria
Lúcia Mendonça e o deputado Carlin Moura fizeram um balanço dos
trabalhos da comissão, durante o primeiro semestre de 2007, ao
destacar os debates referentes aos projetos que trataram do conteúdo
curricular das escolas públicas, à restituição da taxa de matrículas
para alunos em transferência escolar, ao tradutor de libras e à
orientação vocacional. Mais que isso, lembraram que o segundo
semestre deverá ser marcado pela discussão dos projetos que tratam
da fixação do piso salarial básico dos professores da rede pública
estadual e da inclusão dos servidores designados ao fundo
previdenciário do Estado.
Foram retirados de pauta, a requerimento do
deputado Carlin Moura, os PLs 808/07, 946/07 e 1.046/07. Foi
aprovada ainda uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário
da Assembléia.
Presenças - Deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente; e deputados Carlin Moura
(PCdoB) e Ademir Lucas (PSDB).
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