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Assuntos Municipais vai discutir redução de ICMS da energia
elétrica
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nessa
quarta-feira (18/7/07), requerimento do deputado Weliton Prado (PT)
para que a comissão visite o presidente da Cemig, Djalma Bastos de
Morais. O objetivo da visita, que ainda será agendada, será discutir
três questões: os impactos para o Estado e os municípios dos
reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica; a
retirada do recurso interposto pela Cemig contra a resolução
homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que
fixou o reajuste médio para 2007 em 5,16%; e as propostas de redução
da alíquota de ICMS sobre a energia elétrica residencial e rural.
A comissão aprovou outro requerimento apresentado
pelo deputado Weliton Prado, para seja formulado apelo ao presidente
da Cemig para conferir maior agilidade à execução do Programa Luz
Para Todos no município de Guanhães. Mais dois requerimentos, um de
congratulações e outro de pesar, também foram aprovados.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente da comissão; Ronaldo Magalhães
(PSDB), vice; Wander Borges (PSB) e a deputada Cecília Ferramenta
(PT).
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