Manhuaçu terá reunião do Fórum Técnico "ICMS Solidário"

A etapa de interiorização do Fórum Técnico "ICMS Solidário", cuja plenária final acontece nos dias 2 e 3 de outubro, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deverá chegar também a Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. Em reunião preparatória realizada nesta sexta-feira (13/7/07), na ALMG, o calendário das audiências no interior do Estado foi alterado, com a inclusão da provável reunião de Manhuaçu no dia 17 de agosto (veja abaixo o quadro completo). O Fórum tem o objetivo de colher subsídios para discussão, pelo Legislativo, do Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000, a chamada Lei Robin Hood, modificando critérios de distribuição de ICMS entre os municípios.

Ao todo, deverão ser realizadas 12 audiências no interior, em todas as regiões administrativas do Estado. De acordo com a proposta aprovada pelos órgãos que participam da organização do evento, as reuniões serão abertas às 8h30, pelo presidente da ALMG ou seu representante; o prefeito da cidade; e o presidente da Câmara Municipal. A seguir, às 9h30, um técnico do Executivo estadual fará a apresentação da Lei Robin Hood, enquanto, às 10 horas, a equipe técnica da Assembléia se encarregará de explicar o PL 637/07, em tramitação na Casa. A fase de debates deverá começar às 10h30 e se estenderá até 14 horas, quando os presentes poderão apresentar, por escrito, as propostas de alteração do PL. O encerramento será às 16 horas.

Legalidade - O PL 637/07 foi considerado legal pela Comissão de Constituição e Justiça e recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na forma do substitutivo nº 1, que prevê compensações para os municípios que vierem a sofrer perda de recursos com a modificação proposta. Pelo projeto original, 762 municípios seriam beneficiados com aumento de arrecadação, enquanto os 91 mais ricos teriam perdas.

A próxima reunião da equipe que prepara o Fórum Técnico será no dia 3 de agosto, sexta-feira, às 14 horas, quando serão acertados os últimos detalhes do evento. Participaram do encontro dessa sexta-feira (13) técnicos da ALMG, assessores parlamentares e representantes de órgãos do Executivo cujas áreas são afetadas pelos novos critérios de distribuição de ICMS previstos na proposição. Abaixo, o cronograma dos encontros regionais, ainda sujeito a alterações.

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