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Política Agropecuária vai discutir Plano Safra
2007/2008
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
nesta quinta-feira (5/7/07), requerimento do deputado Padre João
(PT), para a realização de um debate público sobre o Plano Safra
2007/2008 para a Agricultura Familiar. O requerimento foi assinado
ainda pelos deputado Vanderlei Jangrossi (PP) e Getúlio Neiva
(PMDB). A comissão aprovou ainda, do mesmo autor, um pedido de
audiência pública em Jaíba, para discutir os desafios da agricultura
familiar na região.
Além desses dois, a comissão aprovou outro
requerimento do deputado Padre João, para a realização de uma
audiência pública que irá discutir a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 23/07, do deputado Jayro Lessa (DEM), que altera
os artigos 62 e 247 da Constituição Estadual, atribui à Assembléia a
competência privativa de aprovar a legitimação de terra devoluta
rural, com área de até 250 hectares, na hipótese de ação judicial
discriminatória e altera critérios para a alienação ou concessão de
terra pública.
Do deputado Vanderlei Jangrossi foi aprovado
requerimento que encaminha votos de congratulação à ABCZ, pela
realização do I Congresso Internacional da Cadeia Produtiva da
Cana-de-Açúcar. Além desses requerimentos apreciados na reunião,
foram aprovados outros nove e mais um projeto de lei, que dispensam
a apreciação do Plenário.
Vistas - O PL 153/07, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que torna obrigatória a
realização de exames laboratoriais para diagnóstico da anemia
infecciosa eqüina (AIE), recebeu pedido de vistas do deputado Padre
João, tendo sua apreciação adiada. Relatado pelo deputado Chico Uejo
(PSB), o projeto, que está em 2º turno, recebeu o substitutivo nº 2
"que melhora instrumentos previstos no substitutivo nº 1 da Comissão
de Constituição e Justiça e inclui dispositivos que darão maior
segurança jurídica ao Estado e a seus agentes públicos".
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice e
Getúlio Neiva (PMDB).
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