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Eleito presidente da PEC sobre gratuidade de transporte a
alunos
Por unanimidade, os deputados Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Elmiro Nascimento (DEM) foram eleitos, nesta quinta-feira
(28/6/07), presidente e vice, respectivamente, da Comissão Especial
criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição
33/07, do deputado Carlos Pimenta (PDT) e outros. A proposta
assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos
intermunicipais, no território do Estado, aos alunos uniformizados
de ensino fundamental, médio e superior das redes públicas e
municipal, estadual e federal, portadores de carteira de identidade
estudantil.
Segundo a PEC, são considerados transportes
coletivos urbanos intermunicipais: metrô e ônibus de linhas
intermunicipais, do tipo urbano, com duas portas e roleta. Determina
ainda que a fonte de custeio para fazer frente à gratuidade será de
10% do lucro obtido com a comercialização do vale-transporte.
De acordo com a justificativa do autor, a proposta
é importante devido ao fato de grande parte dos estudantes de Minas
Gerais residirem em um município e freqüentarem seus cursos em
estabelecimentos de ensino público situados em outro.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Elmiro Nascimento (DEM), vice;
Paulo César (PDT), relator; e Vanderlei Jangrossi (PP).
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