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Chega à ALMG parecer sobre Balanço Geral do Estado
2006
A Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
informou o recebimento, na Reunião Ordinária do Plenário desta
quinta-feira (21/6/07), de ofício do Tribunal de Contas de Minas
Gerais contendo parecer sobre o Balanço Geral do Estado de 2006. O
balanço permanecerá por dez dias na Mesa para que os deputados
possam, caso considerem necessário, formular requerimentos,
solicitar diligências ou mesmo pedidos de esclarecimento. Em
seguida, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, onde será transformado em Projeto de Resolução e
votado em Plenário.
A Reunião Ordinária foi marcada pelo pronunciamento
do deputado Carlin Moura (PCdoB). Ele comemorou a visita do
presidente Lula a Belo Horizonte nesta quinta-feira para a
inauguração da primeira etapa de duplicação da avenida Antônio
Carlos e para ver de perto o projeto Vila Viva, no Aglomerado da
Serra. "Esse projeto, orçado em R$ 172 milhões, representa o resgate
da dignidade e da cidadania de nossa população mais carente",
afirmou. Segundo Carlin, o Vila Viva é ainda mais importante que as
obras na Antônio Carlos, avenida que pela primeira vez desde sua
construção, nos anos 1950, passa por um processo de reforma, orçado
em R$ 57 milhões.
Em aparte, o deputado Paulo Guedes (PT) destacou os
elogios feitos pelo governador Aécio Neves ao presidente e ao
prefeito da Capital, Fernando Pimentel. Ao citar uma frase em que o
governador agradeceu publicamente "por tudo que Lula fez por Minas
Gerais", Guedes lembrou que o governo federal "tem tratado todos os
Estados com o devido respeito". Segundo ele, Lula garantiu que vai
liberar todos os recursos necessários para que, até o final do ano
que vem, não haja nenhum habitante da zona rural sem energia
elétrica. O deputado afirmou ainda que o presidente voltará a Minas
Gerais nos próximos dez dias para anunciar novos recursos para serem
aplicados no Estado por meio do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Outro deputado que aparteou Carlin Moura foi
Weliton Prado (PT). A exemplo do seu pronunciamento na fase de
Oradores da mesma reunião, Prado voltou a dizer que a tarifa de
energia elétrica em Minas foi reajustada em mais de 100% durante o
governo Aécio Neves, e que nada justifica um novo aumento acima de
20%, como pretende a Cemig.
Ao concluir seu pronunciamento, Carlin Moura disse
que o governo federal avançou em muitos aspectos, destacando que o
País se livrou de assinar um acordo comercial com a América do Norte
que, segundo ele, representaria uma anexação do Brasil pelos Estados
Unidos. O deputado destacou ainda o projeto de criação de uma rede
pública de televisão, que funcionará sob o controle da sociedade,
representando uma verdadeira democratização da informação.
Deputado quer esclarecer assassinato de
jovens
Em questão de ordem, o deputado Durval Ângelo (PT)
falou que a Comissão de Direitos Humanos, da qual ele é presidente,
vai fazer de tudo para esclarecer o assassinato de dois jovens de
Belo Horizonte, que há cerca de dez dias foram encontrados mortos em
cidades próximas à Capital. O último contato de ambos com as
famílias foi em uma delegacia, onde estiveram em busca de
informações sobre o carro apreendido da namorada de um deles. Durval
informou que diversos delegados com quem conversou têm certeza de
que a causa do desaparecimento dos jovens foi o contato com a
polícia. Ele denunciou que as famílias das vítimas vêm sofrendo
ameaças e fez um apelo às autoridades para que não permitam que o
fato caia no esquecimento.
A Mesa deferiu requerimento do deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG, no qual solicita o
desarquivamento do Projeto de Lei 2.443/05, do então deputado Márcio
Kangussu, no qual autoriza o Poder Executivo a reverter um imóvel ao
município de Felisburgo.
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