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Comissão recebe propostas para aprimorar leis de execução
penal
A Comissão de Participação Popular recebe, na
próxima quinta-feira (21/6/07), às 14 horas, propostas de
aprimoramento da legislação de execução penal, elaboradas por
estudantes do curso de Direito da Uni-BH. Os alunos pesquisaram o
tema durante três meses, orientados pelos professores da disciplina
de Direito Penitenciário, Antônio de Padova Marchi Jr. e Felipe
Martins Pinto, e por consultores da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais.
O projeto foi iniciado em abril deste ano, a partir
de uma parceria entre o UniBH e Assembléia Legislativa. A parceria
integra as atividades do programa Conexão Assembléia, da
Escola do Legislativo, que tem por objetivo promover ações de
educação para cidadania e de formação política para os estudantes
das instituições mineiras de ensino superior. Num primeiro momento,
os alunos do UniBH participaram de palestras e cursos sobre a
estrutura e funcionamento do Poder Legislativo e sobre técnicas de
elaboração das leis, e ainda acompanharam reuniões de comissões
permanentes da Casa.
Numa segunda etapa, sob a orientação de seus
professores de Direito Penitenciário, pesquisaram e estudaram o tema
Execução Penal, sobre o qual identificaram propostas e
sugestões para o aprimoramento da legislação, que serão agora
apresentadas à Comissão de Participação Popular. Participaram do
projeto quase 100 estudantes, alunos de turmas dos três turnos da
disciplina de Direito Penitenciário do UniBH.
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