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Escola oferece curso de técnica legislativa para servidores da
Seplag
A Escola do Legislativo oferece, a partir desta
terça-feira (12/6/07), o curso Técnica Legislativa para
servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
que elaboram sugestões de textos normativos. O curso será ministrado
no campus da Fundação João Pinheiro (Av. Brasil, 674, 1º
andar), pela professora Natália de Miranda Freire, professora de
Direito no Instituto Izabela Hendrix e consultora aposentada da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, autora do livro Técnica e
Processo Legislativo.
A atividade foi viabilizada por meio da parceria
entre a Escola do Legislativo e a Seplag, com o objetivo de oferecer
aos participantes noções básicas sobre as técnicas legislativas e
normas constitucionais e legais de competência e iniciativa,
familiarizando-os com a elaboração, estruturação e redação de atos
normativos no âmbito do Poder Executivo. O curso terá 30 horas-aula,
divididas em 10 encontros, até o próximo dia 12 de julho.
Fundamentos da técnica legislativa; estrutura da lei e das demais
espécies normativas; elaboração, linguagem e revisão das propostas
de atos normativos são alguns dos tópicos que serão abordados no
curso.
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