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Pronto para Plenário projeto de assistência às vítimas de
violência
Está pronto para apreciação do Plenário o Projeto
de Lei 20/07, do deputado Eros Biondini (PHS), que modifica a Lei
13.188, de 1999, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a
assistência às vítimas de violência no Estado. Em reunião
extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta
quarta-feira (6/6/07), o relator do projeto, deputado João Leite
(PSDB), opinou favoravelmente conforme aprovado em 1º turno, na
forma do Substitutivo nº 2.
Em sua forma original, o projeto assegura a
realização de cirurgia reparadora nos casos de lesões e seqüelas
decorrentes de agressão comprovada por boletim de ocorrência. O
substitutivo acrescentou dois incisos: para oferecer assistência
social e psicológica à vítima de violência; e determinando o
levantamento estatístico dos casos registrados no Estado, com
discriminação do tipo e da forma de violência e a manutenção de
banco de dados atualizado.
Em seu relatório, o deputado destacou estatísticas
apresentadas pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes
Violentos (NAVCV) que apontam para o crescimento no número de
atendimentos da instituição entre 2001 e 2005. No ano de 2004, o
núcleo fez 300 atendimentos e apenas no primeiro semestre de 2005, o
número chegou a quase 250. "Consideramos, portanto, de elevado
significado as medidas propostas pelo projeto em defesa dos direitos
humanos em nosso Estado, e ratificamos o parecer exarado por esta
Comissão no 1º turno, favoravelmente à proposição", afirmou no
relatório.
Presente à reunião, o autor do projeto, deputado
Eros Biondini, pediu declaração de voto e agradeceu o apoio recebido
pela comissão e pelo relator à sua proposição.
Requerimentos - Durante a
reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Luiz Tadeu
Leite (PMDB) solicitando que fossem ouvidas algumas pessoas, de
forma reservada, que apresentariam denúncias de grave violação aos
direitos humanos.
Presenças: Deputados Luiz
Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente, que presidiu a reunião; João
Leite (PSDB) e Eros Biondini (PHS).
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