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Credpop recebe emendas e está pronto para o 2o
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Está pronto para votação em 2o turno no
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei
(PL) 29/07, do governador, que altera o Programa Estadual de Crédito
Popular (Credpop). O parecer de 2o turno do projeto foi
aprovado na reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social realizada nesta quarta-feira (30/5/07). A relatora,
deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, opinou pela
aprovação do texto com duas novas emendas.
O Credpop, programa criado pelo governo do Estado
em 1997, passa a ser uma linha de crédito voltada para
microempreendedores. Os recursos, fornecidos pelo Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e repassado por meio das
chamadas instituições de microfinanças, poderão ser utilizados por
empreendedores individuais, associações e cooperativas de
trabalhadores. São consideradas instituições de microfinanças as
organizações sociais de interesse público (oscips), sociedades de
crédito ao microempreendedor e cooperativas de crédito.
A relatora ressalta em seu parecer que o Credpop
será uma alternativa para empreendedores que não têm acesso ao
sistema bancário tradicional e desejam montar ou ampliar seus
negócios. Ela apresentou duas emendas para aprimorar o PL 29/07. A
primeira determina que o BDMG divulgue semestralmente informações
sobre a execução do programa. Já a segunda acrescenta dispositivos
que regulamentam o programa Poupança Jovem. Lançado pelo governo do
Estado em março deste ano, esse programa visa estimular a
permanência e o bom desempenho de estudantes de escolas de áreas de
risco com uma poupança que é resgatada após a conclusão do ensino
médio.
Datas comemorativas - Foram aprovados ainda pareceres favoráveis de turno único a três
projetos de criação de datas comemorativas: os PLs 482/07, do
deputado Leonardo Moreira (DEM), que cria o Dia Estadual do Agente
Comunitário; 659/07, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que cria o
Dia do Desarmamento Infantil; e 800/07, do deputado Sebastião
Helvécio (PDT), que institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas
dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais.
Audiências em Ipatinga - A
comissão aprovou também dois requerimentos da deputada Rosângela
Reis para a realização de audiências públicas em Ipatinga. O
primeiro requer reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais para discutir a preservação ambiental como forma
de assegurar a geração de emprego e renda. O segundo solicita debate
conjunto com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática para tratar da qualificação profissional e inserção dos
jovens da região no mercado de trabalho.
Foram aprovadas outras sete proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; e Elisa Costa (PT), vice; e
deputados Domingos Sávio (PSDB) e Almir Paraca (PT).
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