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Eleitos presidente e vice e designado relator da PEC
18/07
Foram eleitos nesta terça-feira (29/5/07), o
presidente, o vice-presidente e designado o relator para a Comissão
Especial que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 18/07. Os deputados eleitos são Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) para presidente e Sebastião Costa (PPS) para
vice-presidente. Como relator, foi designado o deputado Hely
Tarqüínio (PV).
A PEC, de autoria do deputado Doutor Viana (DEM) e
outros, define prazo para apreciação do requerimento de
aposentadoria do servidor público. Ela também garante a contagem do
tempo de afastamento na hipótese de indeferimento do pedido de
aposentadoria, desde que o servidor tenha recolhido a contribuição
previdenciária durante esse período.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro (PSDB), presidente; Sebastião Costa (PPS), vice; e
Inácio Franco (PV).
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