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Prefeitos e vereadores são convidados para Conferência das
Cidades
Todos os prefeitos e vereadores do Estado estão
sendo convidados para participar da 3ª Conferência das Cidades de
Minas Gerais, a se realizar de 17 a 19/9/07, em Belo Horizonte, como
etapa preparatória para a 3ª Conferência Nacional das Cidades,
marcada para novembro deste ano. O encontro é organizado pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru) e pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em
parceria com movimentos sociais populares, entidades sindicais e
empresários ligados ao desenvolvimento urbano, entidades
profissionais, acadêmicas e de pesquisa, conselhos profissionais e
ONGs com atuação na área.
As cidades interessadas em participar devem
organizar, até 29 de julho, conferências municipais ou participar de
encontros regionais - realizados em conjunto por municípios próximos
ou com demandas semelhantes. Prefeituras, câmaras municipais,
movimentos sociais, entidades de vereadores, trabalhadores e
empresariais estão sendo informados por carta e recebendo um
documento com o passo-a-passo de como realizar essas
pré-conferências, além de uma cópia do regimento do evento. Esses
documentos estão também disponíveis nos sites www.urbano.mg.gov.br e
www.almg.gov.br.
Contribuições importantes
A Conferência das Cidades foi instituída em 2003
por lei federal, devendo ser realizada a cada dois anos em níveis
municipal, estadual e nacional. Este ano, o lema do evento será
"Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social",
e o tema nacional, "Avançando na Gestão Democrática das
Cidades".
São objetivos da conferência municipal ou regional:
propor a interlocução de autoridades e gestores públicos dos três
entes federados com os diversos segmentos da sociedade sobre
assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de
agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas
existentes nas cidades mineiras; eleger os delegados que
representarão o município na Conferência Estadual.
Além da eleição dos 122 delegados que representarão
Minas Gerais na 3ª Conferência Nacional das Cidades, haverá, durante
a etapa regional, a eleição dos membros integrantes das Câmaras
Regionais do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e dos membros do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
A comissão organizadora municipal ou regional
deverá enviar, à comissão organizadora estadual, relatório com as
propostas aprovadas, os nomes dos delegados da sociedade civil e dos
representantes do poder público municipal e uma lista com assinatura
dos participantes. Deverá enviar também cópia do decreto de
convocação da conferência municipal ou, no caso de conferência
regional, cópia dos ofícios confirmando a adesão das prefeituras
participantes. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail
cidades@urbano.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3275-1015, ramal
2070, e 2108-7686.
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