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Pensando em Minas discute reforma política e fidelidade
partidária
Reforma Política e Fidelidade Partidária é o
tema da próxima edição do programa Pensando em Minas, que será promovida pela
Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais na quarta-feira (30/5/07), às 19 horas, no Teatro da ALMG
(Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho). A professora da
Faculdade de Direito da PUC Minas, Edilene Lobo, e o desembargador
José Nepomuceno Silva são os expositores convidados e o consultor da
ALMG Wladimir Rodrigues Dias será o moderador do debate. As
inscrições podem ser feitas até terça-feira (29), pelo e-mail
escola.eventos@almg.gov.br, informando o nome da atividade e do
participante, além de telefone e endereço para contato.
A palestra vai abordar, entre outros tópicos, a
definição de critérios que incentivem a fidelidade partidária, tema
que foi retomado recentemente a partir da decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O TSE, reinterpretando normas
constitucionais e de Direito Eleitoral, reconheceu que o parlamentar
que troca de partido no exercício da representação perde o seu
mandato, que deve ser reassumido pelo partido ao indicar o seu
suplente imediato para ocupar a vaga em aberto.
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