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Centros de internação de criança e adolescente infrator serão
visitados
As Comissões de Segurança Pública e de Participação
Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais visitam nesta
quinta-feira (24/5/07) duas unidades de internação de crianças e
adolescentes infratores em Belo Horizonte: a Divisão de Orientação e
Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) e o Centro de
Internação Provisória de Adolescentes (Ceip). O objetivo é conhecer
a situação de atendimento aos acusados de cometer ato infracional. O
requerimento para a visita é do deputado André Quintão (PT),
presidente da Comissão de Participação Popular. A visita começará
pelo Dopcad, às 15h30. Depois disso, os deputados seguirão para o
Ceip.
De acordo com o parlamentar, a necessidade da
visita ficou evidente após o debate sobre a maioridade penal na
legislação brasileira, realizado pela Assembléia em abril deste ano.
No encontro, especialistas se mostraram contrários à redução da
maioridade penal e defenderam o cumprimento do Estatuto da Criança e
do Adolescente, com a revisão de alguns pontos. "Queremos conhecer,
sobretudo, o projeto pedagógico desenvolvido nessas instituições",
sinalizou Quintão.
Endereços:
* Dopcad: rua Conselheiro Lafayette, 407 - Sagrada
Família (Tel: 3463-3073)
* Ceip: av. dos Andradas, ao lado da Penitenciária
Estêvão Pinto (Tel: 3481-9144)
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