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Rede de assistência a portador de deficiência será discutida na
2ª (21)
Acontece nesta segunda-feira (21/5/07), no
Auditório, a primeira reunião com convidados da Comissão Especial
para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência
Mental ou Autismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
reunião, que será às 15 horas, tem o objetivo de ouvir a presidente
da Federação das Apaes de Minas Gerais, Luiza Pinto Coelho; e o
coordenador estadual de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de
Deficiência, Flávio Lúcio Assis Moreira. O assunto a ser discutido é
a estruturação da rede de assistência à pessoa portadora de
deficiência física, mental ou com autismo. Os deputados querem saber
o que já foi implementado; as dificuldades para implementação da
rede e as perspectivas de sua concretização; além da aplicabilidade
do Projeto de Lei (PL) 652/07.
O PL 652/07, do deputado Célio Moreira (PSDB),
obriga o governo a proporcionar tratamento especializado, educação e
assistência específica a todos os portadores, independentemente da
idade. A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e
Justiça, primeira a analisá-la. O deputado Célio Moreira é o
presidente da comissão, conhecida como Comissão Especial de Estudo a
Pessoal com Transtorno Mental, e autor do requerimento para a
realização do debate desta segunda, em parceria com a relatora,
deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), e o deputado Walter Tosta
(PMN).
São convidados permanentes a secretária de Estado
da Educação, Vanessa Guimarães Pinto; Cíntia Maria Oliveira de
Lucena, representante da Promotoria de Justiça Especializada na
Defesa da Infância e Juventude; Maria Inês Rodrigues de Souza, da
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Portadores de
Deficiência e Idoso; a presidente da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais (Apape), Estela Mares Guillen de Souza; o
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência (Conped), Flávio Couto Silva de Oliveira; e
a presidente das Apaes de Minas Gerais, Luiza Pinto Coelho.
Cronograma dos trabalhos
As próximas reuniões com convidados serão nas
seguintes datas:
* 28/5 - discutir o
fortalecimento das instituições de assistências aos portadores de
deficiência mental e autismo. Os subtemas são: unidades existentes;
necessidades; o que pode ser feito e o que está sendo feito; e o
orçamento público.
* 4/6 - Tema: "aspectos e
realidades do transtorno mental", abordando ainda a situação de
abandono dos doentes mentais; as políticas públicas de assistência
social e médico-hospitalar; as necessidades e as carências do
sistema.
* 11/6 - debate sobre
"Projeto Incluir: rediscutindo a inclusão". Os subtemas são: o que é
o projeto; dificuldades para sua implementação; limite de idade,
perspectivas de melhoria; avaliação das pessoas que podem ser
incluídas; e aplicabilidade do PL 652/07.
* 18/6 - discutir a
"Qualificação profissional", em especial a capacitação dos
professores e de equipes multidisciplinares; a campanha de grupos de
apoio e conscientização; a efetividade e qualidade do Projeto
Incluir; e a educação para todos.
* 25/6 - tema:
"Infra-estrutura das escolas públicas". Serão avaliadas as
necessidades de adaptação do espaço escola; o orçamento público; o
transporte escolar e as prioridades.
* 2/7 - debate sobre a
"Assistência social e integral ao deficiente mental e autista e suas
famílias". Os subtemas são: criação de casas e hotéis
especializados; medicamentos; bolsa às famílias; capacitação
profissional; e aplicabilidade do PL 652/07.
* 16/7 - votação e
aprovação do relatório final.
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