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Comissão do Trabalho aprova parecer a PL que beneficia o
idoso
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quarta feira (15/5/07) o parecer de 1º turno sobre o PL 425/07. O
projeto, de autoria do deputado Leonardo Moreira (DEM), obriga a
afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações
ferroviárias, informando aos cidadãos maiores de 65 anos, o direito
à gratuidade dos transportes urbanos, semi-urbano e intermunicipais,
garantido pelo Estatuto do Idoso. O parecer do relator, deputado
Walter Tosta (PMN), é pela aprovação do projeto com a emenda nº 1
apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa
emenda corrige impropriedades técnicas do texto, sem alterar o seu
conteúdo. Walter Tosta afirmou que o projeto vem ao encontro das
necessidades do idoso, que tem dificuldades de obter informações
sobre seus direitos.
Outro parecer, de turno único, aprovado pela
comissão é o do PL 287/07, que institui a Medalha do Mérito Risoleta
Tolentino Neves. O projeto é de autoria do deputado Doutor Viana
(DEM) e segue o parecer aprovado na CCJ, que opinou pela aprovação
através do substitutivo nº 1, que cria o conselho da medalha. A
medalha será oferecida anualmente, em julho, a 10 pessoas, físicas e
jurídicas, em reconhecimento a sua atuação na área da assistência
social.
A comissão ainda aprovou um requerimento de autoria
do deputado Durval Ângelo (PT) que solicita uma reunião conjunta com
a Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater a precariedade das
relações de trabalho e violações de direitos fundamentais por parte
da Cemig. A reunião também tem o objetivo de obter esclarecimentos
sobre o aumento do número de acidentes de trabalho com vítimas
fatais. A partir de 1999, as mortes na empresa, que eram de uma a
cada 18 meses pularam para uma a cada 38 dias. Também foram
aprovados seis proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Walter Tosta (PMN) e
Antônio Carlos Arantes (PSC).
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