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Assembléia recebe projeto da LDO para 2008
O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para
a elaboração do orçamento do Estado para 2008 (LDO) já está na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O documento foi entregue
nesta terça-feira (15/5/07) pelo subsecretário de Planejamento e
Orçamento, Manuel Carvalho, ao secretário-geral da Mesa da ALMG,
José Geraldo de Oliveira Prado. Entre as metas fiscais para o
próximo ano, o projeto estima as receitas e despesas em R$ 32
bilhões, com um crescimento nominal de 7,29% em relação aos R$ 29,9
bilhões de 2007.
O PL, que tramitará com o número 1.070/07, ainda
será recebido em Plenário. Depois, será analisado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada (com a participação
de dois membros de cada uma das comissões permanentes às quais tenha
sido distribuído o projeto). O prazo para a emissão do parecer é de
60 dias, sendo os primeiros 20 dias destinados à apresentação de
emendas. O projeto tramita em turno único. A votação da LDO pelo
Plenário é condição para que a Assembléia inicie o recesso no mês de
julho.
A mensagem do governador Aécio Neves que acompanha
o projeto lembra que seu objetivo é "orientar a elaboração da lei
orçamentária anual, estabelecer as metas e prioridades da
administração pública estadual, dispor sobre a política de aplicação
da agência financeira oficial, administração da dívida e operações
de crédito e sobre as alterações na legislação tributária e
tributário-administrativa".
Em entrevista concedida à imprensa, após a entrega
do documento, o subsecretário Manuel Carvalho enfatizou que o
aumento nominal no valor da receita reflete apenas o esforço de
fiscalização do governo e o crescimento da economia de Minas acima
da média nacional. "Isso se traduz em resultados fiscais melhores,
com a incidência de impostos sobre um montante maior", sintetizou,
ressalvando que o crescimento econômico do Estado só será conhecido
com a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB).
Indagado sobre detalhes do documento, o
subsecretário salientou que a LDO é apenas uma diretriz de como o
orçamento será elaborado, com as limitações em percentual por
Poderes, o que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A Assembléia tem agora uma série de regras, que ela vai
aperfeiçoar, para a montagem do orçamento. E tem um horizonte quanto
aos valores para 2008. Mas até setembro, quando enviaremos a
Proposta de Lei Orçamentária, a certeza quanto a esses números é
muito maior", afirmou.
Por outro lado, ele garantiu que uma das maiores
preocupações do governo será com defesa social e com a educação.
Questionado pela imprensa sobre as despesas com o funcionalismo
público, Manuel Carvalho lembrou que existem limitações legais para
despesa com pessoal. O planejamento para 2008, segundo ele, leva em
conta apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento e as
matérias em tramitação na Assembléia, como o PL 929/07, que reajuste
o salário dos servidores da segurança.
O secretário-geral da Mesa, José Geraldo de
Oliveira Prado, enfatizou que 2007 será um ano especialmente rico na
questão do planejamento do Estado, com quatro projetos sendo
analisados pela ALMG, entre eles o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) para o período 2007-2023, entregue ao presidente
Alberto Pinto Coelho (PP) no último dia 8 de maio, e a própria LDO.
"No segundo semestre, teremos o PPAG, que é um planejamento
quadrienal para 2008-2011, e a Lei Orçamentária propriamente dita
para 2008. É um ano em que o Legislativo é demandado intensamente em
relação às questões de planejamento", reforçou Prado.
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