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Plenário aprova desarquivamento de duas
proposições
Os deputados aprovaram na Reunião Ordinária de
Plenário desta quinta-feira (10/5/07) dois requerimentos solicitando
o desarquivamento de proposições. O primeiro deles, do deputado
Tiago Ulisses (PV), pede que seja desarquivado o Projeto de Lei (PL)
3.468/06, autorizando o Estado a doar imóvel ao município de
Cambuquira, Sul de Minas. O outro requerimento, do deputado Carlos
Pimenta (PDT), solicita desarquivamento do PL 1.968/04, que cria o
Programa Mineiro Solidário de Incentivo à Produção e Consumo do
Biodiesel.
Os parlamentares Carlin Moura (PcdoB) e Carlos
Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, também tiveram
requerimentos aprovados. Eles solicitam que os PLs 742/07 (institui
o Programa de Prevenção à Epilepsia) e 226/07 (sobre a proibição da
exigência de caução por parte dos planos de saúde) sejam
encaminhados, respectivamente para as comissões de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática e Defesa do Consumidor e do
Contribuinte.
Tabagismo - O Plenário
também aprovou requerimento do 1º vice-presidente da ALMG, deputado
Doutor Viana (DEM) e do deputado Doutor Rinaldo (PSB), pedindo que a
primeira parte da Reunião Ordinária de Plenário do dia 31 de maio
seja dedicada ao Dia de Combate ao Tabagismo.
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