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Projetos que aprovam contas do TCMG passam pelo
Plenário
Os deputados da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais votaram dois Projetos de Resolução (PREs) na Reunião
Extraordinária de Plenário da noite desta terça-feira (8/5/07). O
projetos 2.398/02 e 2.399/02 aprovam as contas do Tribunal de Contas
do Estado (TCMG) referentes aos exercícios de 2000 e 2001,
respectivamente. Ambos tramitam em turno único.
O PRE 2.398/02 recebeu 35 votos favoráveis e nove
contra. O Plenário seguiu o parecer da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO), pela aprovação das contas. Segundo
o parecer, a prestação atende às normas constitucionais e legais: os
recursos financeiros postos à disposição do Tribunal foram
devidamente registrados; os saldos bancários refletem a posição do
balancete de encerramento; e os demonstrativos enviados relatam a
execução orçamentária.
Na execução orçamentária, a receita realizada
totalizou R$ 107.531.841,28 (95,9% do valor previsto). Em relação à
despesa, foram R$ 111.136.962,61 (103% da receita realizada). Deste
total, R$ 97,7 milhões foram gastos com pessoal.
Já o PRE 2.399/02 foi aprovado com 37 votos a
favor. Oito deputados votaram contra. Segundo o parecer aprovado
pela FFO, o TCMG executou o montante de R$ 122.429.512,10 (99,69%
dos créditos autorizados). Na execução orçamentária das despesas, R$
108,7 milhões foram gastos com pagamento de pessoal. Estas despesas,
que concentraram 88,7% da execução orçamentária, tiveram crescimento
de 11% em relação ao exercício de 2000, o que foi motivado pela
implantação do plano de carreira dos servidores efetivos.
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