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Eleita presidência da Comissão Especial da PEC
7/07
A Comissão Especial para emitir parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/07 da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais elegeu, nesta quarta-feira (02/5/07),
seu presidente e vice. A comissão terá como presidente o deputado
Luiz Tadeu Leite (PMDB), e como vice-presidente o deputado André
Quintão (PT). Como relator, foi designado o deputado Fahim Sawan
(PSDB). Também são membros efetivos da comissão os deputados João
Leite (PSDB) e Ruy Muniz (DEM).
A PEC 7/07, dos deputados Weliton Prado, Sargento
Rodrigues e Eros Biondini, acrescenta o parágrafo 40 ao
artigo 222 da Constituição do Estado. Ela determina que a Polícia
Militar realizará ações educacionais nas escolas com o objetivo de
prevenir o uso de drogas e combater a violência entre os jovens,
podendo para isso firmar convênios com os municípios.
Presenças - Luiz Tadeu
Leite (PMDB), presidente; André Quintão (PT), vice-presidente; e
João Leite (PSDB).
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