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Projeto sobre crédito popular será discutido em audiência
pública
O Programa Estadual de Crédito Popular (Credpop)
será tema de audiência pública da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, na próxima quarta-feira (2/5/07), às 15h30, no Plenarinho I.
Com a reunião, os deputados pretendem obter esclarecimentos sobre o
Projeto de Lei (PL) 29/07, do governador do Estado, que dispõe sobre
o Credpop. O requerimento é da deputada Elisa Costa (PT), que pediu
a realização da audiência para aprimorar o projeto, com a
participação de representantes do BDMG, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), da Comissão Estadual de Emprego, do
Sebrae-MG, da Fiemg e da Federaminas.
Na última reunião da comissão, no dia 24 de abril,
foi aprovado requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), adiando a
votação do parecer ao projeto, que chegou a ser lido pela relatora,
deputada Rosângela Reis (PV). O parecer conclui pela aprovação na
forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça no dia 18 de abril.
O Credpop é um programa já existente de oferta de
crédito popular, que o governador pretende aperfeiçoar com o PL
29/07. O Estado fornecerá, através do BDMG, verbas públicas para
serem operadas por microinstituições de finanças, cooperativas
centrais e de crédito, e por organizações da sociedade civil de
interesse público (Oscips). Por sugestão do deputado Domingos Sávio
(PSDB), foi acrescentada a Organização das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais (Ocemg) na lista de convidados da audiência.
Foram convidados para a reunião a secretária de
Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Renata Maria Paes de
Vilhena; o presidente do BDMG, Paulo Paiva; o presidente da Comissão
Estadual de Emprego, Guilherme Siqueira de Carvalho; o presidente do
Conselho Deliberativo do Sebrae Minas Roberto Simões; o presidente
da Fiemg, Robson Braga de Andrade; e o presidente da Federaminas,
Arthur Lopes Filho.
São membros efetivos da comissão as deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; Elisa Costa (PT), vice-presidente;
e os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Domingos Sávio (PSDB) e
Walter Tosta (PMN).
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