|
Eleito presidente de comissão que analisará criação de guarda
escolar
A Comissão Especial da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 5/07, elegeu, na manhã desta quarta-feira
(25/4/07), para presidente, o deputado Ademir Lucas (PSDB) e para
vice, o deputado Delvito Alves (DEM). Para relatar a matéria foi
designado o deputado Zé Maia (PSDB). A proposição prevê a criação da
Guarda Escolar, que terá o objetivo de garantir a segurança de
estudantes e profissionais do ensino, assim como o patrimônio das
escolas. A proposta acrescenta o inciso XVIII ao artigo 198 da
Constituição do Estado.
A PEC 5/07 foi apresentada pelo deputado Weliton
Prado (PT) e outros. Na justificativa que acompanha a proposta,
Prado ressalta que "há muito, se fala do problema da violência que
atinge as escolas públicas, não só no nosso estado, mas em todo o
País. Notícias de depredações, violência contra professores e
servidores, agressões entre alunos, tráfico de drogas e assaltos vêm
se tornando coisa comum nos noticiários e nas estatísticas
oficiais". Ele disse ainda, que a escola é, sem dúvida, um local
atrativo para a prática criminosa, uma vez que nela se encontram
crianças, jovens e adolescentes suscetíveis de assédio por parte de
traficantes.
A comissão terá prazo de até 60 dias para a
conclusão de seus trabalhos. O período pode ser prorrogado, em até
uma vez, por 30 dias, mediante deliberação do Plenário.
Presenças - Deputados
Ademir Lucas (PSDB), que presidiu a reunião; Domingos Sávio (PSDB);
e deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).
|
