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Abertas inscrições do segundo curso para câmaras
municipais
Estão abertas as inscrições para o curso
Planejamento e Orçamento Público, oferecido pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, para
vereadores e assessores legislativos das câmaras municipais do
Estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de maio pelo
e-mail escola.eventos@almg.gov.br ou pelo telefax (31) 3348-5400,
informando-se o nome do aluno, função e instituição de origem. As
aulas serão realizadas de 8 a 10 de maio de 2007, no auditório da
Escola do Legislativo.
Este é o segundo dos cursos que integram as
atividades do Programa de Capacitação em Poder Legislativo
Municipal, oferecido pela Escola do Legislativo e Centro de Apoio às
Câmaras da ALMG (Ceac). O seu conteúdo incluirá, entre outros temas,
a tramitação e apreciação das peças de planejamento do Executivo
Municipal e do orçamento dos municípios; funções de acompanhamento e
fiscalização de políticas públicas e mecanismos de participação e
processo de mobilização da sociedade.
Até o final do mês de junho, serão oferecidos mais
três cursos: Redação do Texto de Lei e Correspondência
Oficial (22 a 24 de maio), Administração Contábil-Financeira
do Legislativo Municipal (12 a 14 de junho), e Comunicação no
Poder Legislativo Municipal (26 a 28 de junho). Para cada
atividade são oferecidas 100 vagas, preenchidas por ordem de
inscrição. As matrículas deverão ser confirmadas apenas nos períodos
previamente divulgados para cada curso.
Primeiro curso terá duas edições
Começa nesta terça-feira (24/4/07), a partir das
8h30, no auditório da Escola do Legislativo, o curso Poder e
Processo Legislativo Municipal, primeira atividade do Programa
de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, oferecido pela Escola
do Legislativo e Centro de Apoio às Câmaras da Assembléia
(Ceac).
A organização do processo legislativo, elaboração
legislativa, regimento interno e lei orgânica são alguns dos temas
que serão abordados no curso pelos professores convidados, o
deputado estadual Sebastião Helvécio (PDT) e o consultor da ALMG,
Guilherme Wagner Ribeiro.
Com mais de 300 inscritos, de 97 diferentes
municípios mineiros, a Assembléia resolveu acatar todas as
inscrições e dividi-las em duas turmas: a primeira, de 24 a 26 de
abril e, a segunda, que será oferecida no período de 15 a 17 de
maio, sempre no horário de 8h30 às 17 horas, no auditório da Escola
do Legislativo.
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