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Audiências e viagens estão na pauta da ALMG para esta
semana
A agenda das comissões da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais para a semana de 23 a 27 de abril de 2007 prevê a
realização de oito reuniões com convidados, sendo uma em
Itamarandiba, e uma visita a Brasília. Na pauta da semana, também
consta uma Reunião Especial do Plenário, nesta segunda-feira (23),
às 20 horas, para comemorar o centenário do Escotismo Mundial. O
requerimento é do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Na
quarta-feira (25), às 15h30, no Teatro da ALMG, será a solenidade de
lançamento da Frente Parlamentar da Saúde, a requerimento do
deputado Carlos Pimenta (PDT). De acordo com o coordenador da
frente, deputado Hely Tarqüínio (PV), o objetivo principal é
trabalhar para cumprir os princípios doutrinários e constitucionais
que entendem a saúde como o bem mais precioso da vida, direito
social inalienável, e responsabilidade maior do Estado.
Na segunda-feira (23) a Comissão de Direitos
Humanos recebe o coordenador da Universidade da Paz (Unipaz),
Harbans Lal Arora, para um debate sobre os direitos humanos como
requisito para a conquista da paz. A audiência pública será às 19
horas, no Auditório, a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão. A Unipaz foi criada pela psicóloga francesa
Monique Thoenig que, em 1979, fundou a primeira Universidade
Holística, em Paris. Depois dessa iniciativa, foram feitos contatos
entre intelectuais e pesquisadores que começavam a questionar o
paradigma científico vigente, baseado no saber, dissociado da arte,
da filosofia e da tradição.
Maioridade penal será debatida em reunião
conjunta
Os deputados das Comissões de Segurança Pública e
de Participação Popular promovem reunião conjunta, nesta terça-feira
(24), às 9h15, no Plenarinho III, para debater a maioridade penal na
legislação brasileira. Segundo o sistema jurídico vigente no Brasil,
a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade, quando um jovem passa
a responder inteiramente por seus atos. Essa norma pode ser
encontrada no artigo 27 do Código Penal; no caput do artigo
104 do Estatuto da Criança e do Adolescente; e no artigo 228 da
Constituição Federal. O requerimento para a realização da audiência
pública é do deputados Paulo Cesar (PDT), vice-presidente da
Comissão de Segurança Pública; e André Quintão (PT), presidente da
Comissão de Participação Popular.
O objetivo principal da audiência pública é
discutir o cumprimento das sete medidas socioeducativas para o
adolescente infrator, previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente. A reunião será acompanhada por estudantes da Faculdade
de Direitos do Uni/BH, por meio do programa Conexão Assembléia,
desenvolvido em parceria entre a Escola do Legislativo e as turmas
dos três turnos da disciplina de Direito Penitenciário.
Crianças desaparecidas -
Também nesta terça-feira, às 14 horas, acontece a segunda reunião
conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública
destinada a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes
no Estado, entre 2005 e 2007, a requerimento do deputado Durval
Ângelo (PT). O local é o Plenarinho I. As comissões pretendem ouvir,
entre outros convidados, Benoni Prates Beltrão e Cléia Maria da
Conceição Santos, pais do menino Pedro Augusto Beltrão, desaparecido
desde agosto de 2006, em Belo Horizonte. A reunião será
reservada.
A Comissão de Saúde vai realizar, nesta
quarta-feira (25), uma reunião com convidados para discutir o
processo de contratualização na área de saúde com os hospitais do
Estado. Esse processo refere-se a um conjunto de medidas adotadas
pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 1.721, de 2005, que
tem por objetivo fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Saúde
(SUS). Trata-se de um novo modelo de organização e financiamento da
rede hospitalar que propõe a humanização da assistência e a oferta
de instrumentos mais eficientes de monitoramento, avaliação e
regulação. Pela contratualização, o representante legal do hospital
e o gestor municipal ou estadual do SUS firmam um convênio no qual
estabelecem metas quantitativas e qualitativas que visem a melhoria
do atendimento.
A reunião acontece às 9h15 no Plenarinho I, e foi
requerida pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago
(PTB), Gil Pereira (PP), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Paulo Guedes (PT),
Dinis Pinheiro (PSDB) e pela deputada Ana Maria Resende (PSDB).
Também na quarta-feira, a situação do aterro
sanitário de Belo Horizonte, localizado na BR-040, será tema de
reunião com convidados da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais. Os debates serão às 10 horas, no Auditório. O deputado
Fábio Avelar (PSC), autor do requerimento para realização da
reunião, pediu urgência na discussão do tema, já que os problemas
relacionados com o aterro, segundo ele, se arrastam desde 2005. "A
situação é grave e está atingindo seriamente os moradores do
entorno", disse.
Deputados têm encontro com ministros em Brasília
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas visitará, na quinta-feira (26), os Ministérios dos
Transportes e das Comunicações. A visita começa pelo Ministério das
Comunicações, às 9 horas, quando os deputados serão recebidos pelo
ministro Hélio Costa. Às 10h30, a comissão encontrará o ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento. A requerimento do deputado Gil
Pereira (PP), os deputados da comissão pretendem cobrar a
recuperação das rodovias federais que cortam Minas Gerais, além de
obterem mais informações sobre a implantação da TV digital no
País.
Perícia de imóveis - A taxa
cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para realizar perícias e
avaliações de imóveis é de R$ 400. De acordo com informações do
gabinete do deputado Délio Malheiros (PV), esse valor é muito
superior ao cobrado por outras instituições que prestam esse
serviço. Com o objetivo de esclarecer os motivos para essa
diferença, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte vai
realizar, na também na quinta-feira, às 9 horas, no Plenarinho IV,
uma reunião com convidados. A audiência foi requerida pelo próprio
deputado, que preside a comissão.
A secretária de Estado de Turismo, Érica Campos
Drumond, é a convidada da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo para a reunião desta quinta-feira. Na audiência serão
discutidos os projetos do governo estadual para o setor do Turismo.
A reunião será às 9h30, no Plenarinho IV, e acontece a requerimento
do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da comissão.
O abate ilegal de bovinos em Minas Gerais será tema
de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial também na quinta-feira. A reunião, solicitada pelos
deputados Padre João (PT), Getúlio Neiva (PMDB), Antônio Carlos
Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB), e pelo ex-deputado Vanderlei
Jangrossi (PP) , será às 10 horas, no Plenarinho II.
Itamarandiba - A última
atividade das comissões prevista para esta semana é a audiência
pública da Comissão de Segurança Pública que será realizada em
Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, às 9h30. A comissão pretende
discutir a segurança pública nos municípios de Itamarandiba,
Setubinha e Aricanduva, a requerimento dos deputados Délio Malheiros
(PV) e Sargento Rodrigues (PDT).
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