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Greve dos defensores públicos será tema de reunião conjunta
A situação dos defensores públicos estaduais, que
estão em greve, deverá ser tema de reunião conjunta das comissões de
Participação Popular e do Trabalho, Previdência e Ação Social da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido,
de autoria dos deputados Carlin Moura (PCdoB), André Quintão (PT) e
Elisa Costa (PT), foi aprovado nesta quinta-feira (19/4/07) em
reunião da Comissão de Participação Popular.
Outros quatro requerimentos também foram aprovados,
todos do deputado André Quintão (PT). Um deles pede o envio de
ofício à Mineradora Rio Pomba/Cataguases, para que encaminhe à
Comissão uma lista de todas as pessoas cadastradas para serem
indenizadas em função do rompimento da barragem de rejeitos da
empresa, em Miraí, em 10/1/07. O requerimento pede que seja
discriminado nome e local de moradia dos cadastrados, e quais já
receberam o pagamento. Outro requerimento pede o envio de ofício à
4ª Câmara do Ministério Público Federal, solicitando informações
sobre as providências adotadas para apuração de responsabilidades
sobre o rompimento da barragem.
André Quintão pede ainda que seja designado um
consultor da Assembléia Legislativa, que trate da área ambiental,
para acompanhar audiência pública do Conselho Estadual de Política
Ambiental da Zona da Mata, que será realizado em Miraí, no dia 23 de
abril. O quarto requerimento solicita o envio de ofício à Secretaria
Municipal de Educação de Ibirité, atendendo ao Movimento Pró-Creche
daquela cidade, que pede providências para regularização do repasse
de recursos para as creches do município.
O presidente da Comissão, deputado André Quintão,
antes de encerrar a reunião, salientou que no dia 24 será realizada
reunião extraordinária conjunta das comissões de Participação
Popular e de Segurança Pública, para discutir a redução da
maioridade penal.
Presenças - Deputado André
Quintão, presidente; deputado Carlin Moura (PCdoB); e deputada
Gláucia Brandão (PPS).
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