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PL que altera Micro Geraes recebe parecer favorável em
Comissão
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deu parecer favorável em 1º
turno ao Projeto de Lei 93/07, do deputado Alencar da Silveira Jr. O
projeto busca favorecer, com os benefícios do Micro Geraes (Programa
de Fomento ao Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais), empresas desmembradas até o fim do ano 2000. Trata-se de
uma alteração na redação do inciso II do artigo 10 da Lei 13.437/99,
que beneficiava empresas transformadas até 31 de dezembro de 1996. O
parecer foi aprovado na reunião ordinária, realizada na tarde desta
quarta-feira (18/4/07).
Foram aprovados também três requerimentos de
realização de audiências públicas. O deputado Zezé Perrela (PSDB)
quer debater os impactos da realização de uma Copa do Mundo no
Brasil, já que o país é candidato a abrigar o certame de 2014. A
deputada Cecília Ferramenta (PT) quer discutir os impactos
ambientais e socioeconômicos sobre a população do Vale do Aço
apresentados pelo projeto de expansão do parque siderúrgico da
Usiminas, no valor de R$ 5 bilhões.
Por sua vez, o deputado Eros Biondini (PHS) pediu
uma alteração na lista de convidados do seu requerimento de
audiência pública destinada a discutir o papel da mídia no
desenvolvimento do turismo. Além da Rede Minas, da Rede Globo de
Televisão, da emissora Canção Nova, do jornal Turismo de Minas e da
TV Assembléia, o deputado quer também a inclusão da Rede Super.
Biondini relatou os resultados da sua participação no 21º Fórum
Estadual de Turismo, realizado no Pico da Bandeira.
Vanderlei Miranda informou que a Comissão
trabalhará em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo, a
pedido do deputado Domingos Sávio (PSDB) e atendendo a recomendação
do presidente Alberto Pinto Coelho (PSDB).
Foram aprovados ainda seis requerimentos de votos
de congratulações e aplausos. Do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), ao ex-ministro Paulo Paiva; do deputado Leonardo Moreira
(DEM), à nova diretoria da Ampaq; do deputado Doutor Viana (DEM), ao
Sindiextra, e à Cia. Cedro Cachoeira; do deputado Jayro Lessa (DEM),
ao novo vice-presidente da Federaminas.
Presenças: Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Cecília Ferramenta (PT) e Eros
Biondini (PHS).
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