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Deputados manifestam apoio aos defensores públicos em
greve
Os deputados Carlin Moura (PCdoB), Luiz Tadeu Leite
(PMDB) e Durval Ângelo e Weliton Prado, ambos do PT, cobraram do
governo do Estado uma solução para a greve dos defensores públicos,
que já dura 68 dias. Na Reunião Ordinária desta terça-feira
(17/04/07), os profissionais voltaram a encher as galerias do
Plenário com cartazes e faixas com reivindicações, chamando a
atenção dos parlamentares. "Os que não têm dinheiro para pagar um
advogado são os que mais estão sofrendo com a situação. A cobrança
dos defensores é justa; eles estão cobrando o que lhes é de
direito", afirmou Weliton Prado. Já Luiz Tadeu Leite lembrou que a
situação salarial de outras carreiras já foi definida, menos a dos
defensores. "Pensei que esse impasse fosse resolvido em poucos dias,
mas não aconteceu. O Ministério Público já resolveu suas questões
salariais, o Judiciário também, só falta a Defensoria", lamentou.
Comissão especial - Na
reunião desta terça, foram designados os integrantes da Comissão
Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental,
Deficiência Mental ou Autismo. Pelo Bloco Social Democrata (BSD),
participarão dos trabalhos os deputados Célio Moreira (PSDB) e
Walter Tosta (PMN) como efetivos, além de Eros Biondini (PHS) e João
Leite (PSDB), suplentes. Pelo DEM, Maria Lúcia Mendonça (efetiva) e
Ruy Muniz (suplente). Pelo PMDB, Vanderlei Miranda (efetivo) e
Adalclever Lopes (suplente). Pelo PT, André Quintão (efetivo) e
Padre João (suplente).
Mensagem - A Presidência
recebeu mensagem do governador Aécio Neves contendo emenda ao
Projeto de Lei (PL) 597/07, que altera a Lei 16.190, de 2006, com o
objetivo de aperfeiçoar a redação do parágrafo 6º do artigo 12. A
emenda muda o artigo 2º do PL para que seus efeitos retroajam a 1º
de abril de 2007. A Lei 16.190, de 2006 estabelece as tabelas de
vencimento básico das carreiras de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e
Finanças, além de definir os cargos que fazem jus à Gratificação de
Estímulo à Produção Individual a Título de Conta-Reserva (GEPI).
Requerimentos - Os deputados aprovaram
requerimento da Comissão de Saúde, solicitando aos prefeitos das
cidades que abrigam pólos macrorregionais de saúde informações sobre
os gastos dos respectivos municípios com hospitais integrantes da
rede SUS.
Também foram aprovados requerimentos pedindo
desarquivamento de preposições:
* do deputado Alberto Pinto Coelho: PL 3.744/06;
* do deputado André Quintão: PL 3.419/06;
* do deputado Dinis Pinheiro: PL 3.284/06;
* e do deputado Weliton Prado: PL 3.364/06.
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