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Comissões fazem dez reuniões com convidados
A semana de 16 a 20 de abril reserva uma agenda
intensa de atividades das comissões permanentes da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Estão marcadas dez reuniões com
convidados, sendo quatro delas no interior do Estado: uma em
Buritizeiro, duas em Montes Claros e outra em Bocaiúva.
Na terça-feira (17), a Comissão de Segurança
Pública avalia o serviço de recolhimento de valores por
carros-fortes nas casas lotéricas. Segundo o deputado Sargento
Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a reunião, além de
debater as garantias de segurança para os lotéricos e usuários, o
encontro, marcado para às 8h45 no Plenarinho III, tem o propósito de
discutir a legislação vigente. Foram convidados a superintendente
regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Sônia Estela de Melo; o
coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime
Organizado e Investigação Criminal, procurador de Justiça André
Estêvão, além de outras autoridades.
No mesmo dia, a Comissão de Cultura, a partir das
15 horas, vai debater, em audiência pública, o projeto de lei 59/07,
do deputado Weliton Prado (PT), que pretende introduzir modificações
na lei que institui a carteira de estudante para pagamento de meia
entrada nas diversões públicas, ampliando o benefício para todos os
jovens até 18 anos.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), autora do
requerimento da audiência, considera que o projeto tem pontos
polêmicos e tem que ser discutido com a classe dos produtores
culturais e com as entidades estudantis. Representantes destes
setores foram convidados para a discussão.
Rodoanel - A Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras debaterá, na quarta-feira (18), o
projeto do Rodoanel, via que deverá ser implementada com recursos
federais, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A
reunião será às 14h30, no Auditório, e terá como convidados os
prefeitos de Belo Horizonte, Contagem e Betim, além de
representantes do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (Dnit), do Instituto Horizontes e da Secretaria de
Estado de Transportes. O requerimento para realização do debate é do
deputado Roberto Carvalho (PT).
O Rodoanel (ou Contorno Rodoviário Norte) terá 68
quilômetros e passará por oito cidades da Região Metropolitana de
Belo Horizonte: Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano,
Pedro Leopoldo, Confins, Santa Luzia e Sabará. O autor do
requerimento, deputado Roberto Carvalho, informa que o Ministério
dos Transportes já sinalizou que a revitalização do Anel Rodoviário
deverá ser somada ao projeto do Rodoanel, previsto no PAC. Os
recursos também seriam federais. Para Carvalho, o debate será
importante para apresentar os dois projetos, além de contribuir para
mobilizar não somente deputados, mas também a população mineira.
Metas fiscais - Já a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária recebe técnicos
das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda.
Eles vão apresentar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas
para o Estado referentes a 2006. O encontro está marcado para
quarta-feira (18), às 10h30, no Plenarinho IV, a requerimento do
deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão, e atende aos
requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foram convidados o secretário-adjunto de
Planejamento e Gestão, Bernardo Tavares de Almeida; o diretor da
Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária,
Henrique Naves Pinheiro; a diretora da Central de Gestão Fiscal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Rita de
Carvalho Rocha; a superintendente da Central de Contadoria Geral,
Maria da Conceição Barros de Rezende; e o assessor da Secretaria
Adjunta de Estado de Fazenda, Eduardo Antônio Codo Santos.
Cinéfilos - Abrindo os
trabalhos da quinta-feira (19), a Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte promove, às 9 horas, no Plenarinho III, um debate
sobre o Projeto de Lei 685/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que
institui o Estatuto do Cinéfilo. O debate será feito a requerimento
do próprio autor. Apesar do nome, o estatuto também regulamenta a
prestação de serviço pelos teatros. De acordo com Malheiros, o
objetivo do projeto é garantir os direitos dos espectadores sem
prejudicar exibidores de cinema, administradores de teatros ou
produtores de espetáculos.
Entre os convidados estão o assessor da Diretoria
do Audiovisual da Secretaria de Estado da Cultura, Daniel de Queiroz
Soares; o presidente do Sindicato das Empresas Cinematográficas
Exibidoras de Cinema de Belo Horizonte, Contagem e Betim, Pedro
Olivotto; o presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas
de Minas Gerais (Sinparc), Rômulo Duque de Azevedo; e o diretor da
Marco Produções, Marco Antônio Simão Amaral Reis.
Interior - A Comissão de
Assuntos Municipais visita duas cidades do interior na quinta-feira
(19). Pela manhã, os deputados vão a Buritizeiro, no Norte de Minas.
O motivo é a interdição da Ponte Marechal Hermes, que liga a cidade
a Pirapora. Requerida pelo deputado Weliton Prado, a reunião está
programada para as 9 horas. A interdição foi determinada pela
Justiça em novembro de 2006, a pedido do Ministério Público, em
razão da precariedade das condições estruturais da via e da
necessidade de preservação daquele patrimônio histórico, tombado
pelo Estado. Autoridades locais e a população foram chamados para o
encontro.
Na seqüência, os parlamentares seguem para Montes
Claros a fim de discutir problemas envolvendo a implantação do
Programa Luz para Todos no Norte de Minas. De acordo com o deputado
Paulo Guedes (PT), autor do requerimento pela realização da reunião,
a principal questão é a insatisfação de famílias que receberam
apenas painéis voltaicos para aproveitamento da energia solar, ao
invés do fornecimento normal de energia elétrica, por cabos. "A
energia solar atende muito precariamente. A placa fornecida só
garante energia para três lâmpadas e duas horas de televisão",
afirmou o parlamentar.
A reunião em Montes Claros está programada para
14h30. Segundo Paulo Guedes, há outros problemas a serem discutidos,
como atrasos e as dificuldades no atendimento às famílias
cadastradas, mas o ponto principal é mesmo a energia solar.
Estão convidados a participar o prefeito de Montes
Claros, Athos Avelino; o diretor-presidente da Cemig, Djalma Bastos
de Morais; o diretor regional da Construtora Norberto Odebrecht
S.A., Sérgio Luís Neves; o coordenador do Programa Luz para Todos,
Marcílio Magalhães de Souza; e outros representantes do Programa Luz
Para Todos.
A Comissão de Direitos Humanos também tem
compromissos no interior. Na sexta-feira (21), às 10 horas, os
parlamentares estarão em Montes Claros, para avaliar o aumento da
criminalidade na comunidade Cristo Rei, popularmente conhecida como
"Feijão Semeado", a requerimento do deputado Ruy Muniz (DEM).
Depois, eles seguem para Bocaiúva, onde, às 15
horas, discutem a violência sofrida por trabalhadores rurais naquela
cidade. O pedido foi feito pelo deputado Durval Ângelo (PT).
Plenário - Além das
reuniões ordinárias, está prevista uma Reunião Especial de Plenário,
às 20 horas de segunda-feira (16), para comemorar os 40 anos de
fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), atual PMDB.
Durante a solenidade, haverá o lançamento do livro "A História de um
Rebelde", de autoria do ex-deputado estadual e federal Tarcísio
Delgado. A homenagem foi requerida pela bancada do PMDB.
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