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Plenário aprova três projetos que tratam de doação de
imóveis
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (10/4/07),
três projetos de lei (PLs) que tratam de doação de imóveis. Em 2º
turno, foram aprovados os PLs 43/07, do governador, que autoriza o
Poder Executivo a doar um imóvel ao município de Varjão de Minas; e
360/07, do deputado Mauri Torres (PSDB), que autoriza as doação de
um imóvel a Itabira. Já o PL 323/07, do deputado Zé Maia (PSDB), foi
aprovado em 1º turno. A matéria autoriza o Executivo a transferir
dois imóveis ao município de Conquista.
Durante a reunião, foi recebido um ofício do
procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, encaminhando um
projeto de lei complementar (PLC) que altera dispositivos da Lei
Complementar 34, de 1994. A proposição determina a gratificação por
cumulação de atribuições e indenizações por plantões exercidos em
feriados e finais de semana por membros do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais. A proposição propõe a substituição do
pagamento de diárias pelas gratificações e indenizações,
justificando que a medida trará grande economia aos cofres
públicos.
Além disso, o PLC acrescenta uma Promotoria de
Justiça nas comarcas de Sabará, Igarapé e Nova Serrana, sendo que as
duas últimas passam ainda a serem classificadas como de segunda
entrância.
A Presidência informou que o deputado Fahim Sawan
(PSDB), que estava licenciado para exercer o cargo de secretário de
Estado de Esportes e Juventude, reassumiu seu mandato na Assembléia
no último dia 5 de abril. Com isso, Vanderlei Jangrossi (PP)
retornou à suplência e o Partido Progressista deixou de constituir
uma bancada.
Requerimentos aprovados e deferidos
O Plenário aprovou também dois requerimentos. O
primeiro, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), pede que o PL
450/07 passe a tramitar em regime de urgência. O projeto prevê a
transferência para Belo Horizonte da sede da Fundação Presidente
Antônio Carlos, atualmente sediada em Barbacena.
O outro requerimento aprovado é da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, que pede ao gerente
administrativo do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, Anthero
de Moraes Meirelles, informações sobre as providências tomadas em
relação às ocorrências de saques e retiradas não autorizadas por
clientes em contas bancárias e sobre a emissão de informes de
rendimentos e extratos falsos enviados a correntistas.
Foram deferidos os seguintes requerimentos
solicitando o desarquivamento de proposições:
* do deputado Antônio Genaro (PSC), o PL
1.699/04;
* do deputado Chico Uejo (PSB), os PLs 3.725/06 e
3.785/06;
* do deputado Lafayette de Andrada, o PL
2.576/05;
* do deputado Tiago Ulisses (PV), o PL
2.987/06.
Foram deferidos ainda requerimentos do deputado
Paulo Cesar (PDT) e outros, solicitando uma reunião especial para
comemorar os dez anos da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Fabricantes de Calçados de Nova Serrana Ltda. (Credinova); do
deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e outros, pedindo a realização de
uma reunião especial para comemorar os 50 anos da Igreja Batista da
Lagoinha e os 10 anos do Ministério de Louvor Diante do Trono; e do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando a retirada de
tramitação do Projeto de Resolução 119/07 e do PL 129/07.
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