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Comissão discutirá cancelamento de convênios com
IPSM
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais debaterá, com representantes do governo
e dos policiais e bombeiros militares, questões relativas aos
procedimentos para adquirir benefícios e às regras de convênios
médicos do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM),
bem como os problemas causados pelo cancelamento de convênios. O
requerimento para realização da reunião, do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4/4/07)
pela comissão.
Segundo o parlamentar, desde 10 de junho de 2006,
de acordo com determinação do INSS, não é permitido a pessoas
físicas firmar convênios médicos com o instituto de previdência dos
militares. Muitos convênios já foram cancelados, principalmente no
interior, e, para o deputado, o cenário é alarmante. "Em algumas
cidades existe apenas um médico conveniado, e as reclamações chegam
ao gabinete constantemente", relatou. Na avaliação de Rodrigues, são
fundamentais a continuidade da prestação do serviço de saúde a todos
os militares e dependentes e a transparência nas regras de contrato
e dos procedimentos administrativos para aquisição e
benefícios.
Convidados - Foram
convidados a participar da reunião o secretário de Estado de
Fazenda, Simão Cirineu Dias; o diretor-geral do IPSM, coronel PM
Barroso de Resende Filho; o comandante-geral da PM, coronel PM Hélio
dos Santos Júnior; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar,
coronel BM José Honorato Ameno; a diretora de Saúde da PM, coronel
PM Maria de Lourdes Faria Ferraz; e os presidentes das Associações
dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares, subtenente PM Luiz
Gonzaga Ribeiro; e dos Oficiais da PM, tenente coronel Domingos
Sávio de Mendonça; além do cabo PM Álvaro Rodrigues Coelho, do
Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar.
A comissão também aprovou seis requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário, tendo sido adiada a votação do
sétimo requerimento, a pedido do deputado Ademir Lucas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir
Lucas (PSDB), vice; Chico Uejo (PSB), Inácio Franco (PV) e Sargento
Rodrigues (PDT).
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