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Audiência discutirá assistência ao consumidor nas câmaras
municipais
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará, no
dia 11 de maio, uma audiência pública para debater a assistência ao
consumidor nas maiores cidades mineiras. O objetivo é fomentar a
criação de comissões com esse tema nas câmaras municipais e a
instalação de procons nos municípios. A data foi acertada durante
reunião ordinária da comissão, nesta quinta-feira (29/3/07).
Inicialmente, serão convidados presidentes de câmaras de cidades com
mais de 80 mil habitantes.
O requerimento para a audiência, aprovado em
reunião anterior, é do deputado Carlos Pimenta (PDT),
vice-presidente da comissão. Ele acrescenta que é preciso integrar
as comissões de defesa do consumidor e contribuinte dos legislativos
municipais à comissão da ALMG, uniformizando a prestação de serviços
ao povo mineiro. O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros
(PV) sugeriu ainda que se busque o apoio do Procon e do Centro de
Apoio às Câmaras (Ceac), ambos da ALMG, para a realização da
audiência pública.
Combustíveis - Délio
Malheiros convocou ainda os parlamentares para a audiência pública
da próxima segunda-feira (02/4), às 15 horas, quando será debatido o
possível cartel da revenda de combustíveis em Belo Horizonte. A
hipótese dessa prática ilegal foi levantada pela imprensa em
reportagens recentes, diante da constatação de que vários postos da
Capital estariam cobrando preço igual na venda de gasolina. "Várias
autoridades já confirmaram presença, e o tema é muito importante",
salientou Malheiros. A audiência será realizada no Plenarinho
IV.
A comissão aprovou também cinco requerimentos do
deputado Dimas Fabiano (PP) solicitando congratulações a órgãos de
defesa do consumidor pela passagem do Dia Mundial do Consumidor,
comemorado no dia 15 de março.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente; e
Walter Tosta (PMN).
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