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Projeto de incentivo à produção de mandioca recebe
emenda
Minas Gerais pode ter uma política de incentivo à
produção de mandioca. O Projeto de Lei 8/07, que trata desse
assunto, recebeu parecer favorável da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quinta-feira (22/3/07). De autoria do deputado Paulo
Guedes (PT), a proposta visa incentivar a produção e consumo do
tubérculo no Estado, e recebeu uma emenda do relator, deputado Chico
Uejo (PSB).
Caso o projeto seja aprovado, o Estado deverá
delimitar áreas adequadas ao cultivo da mandioca, garantir a
qualidade do tubérculo e incentivar projetos de pesquisa nas áreas
de plantio, processamento e industrialização. Essa política também
tem como objetivos garantir a qualidade do produto, promover o
desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, com ênfase na
agricultura familiar, e promover os aspectos culturais e folclóricos
relacionados com a produção e consumo da mandioca. Outro dispositivo
do projeto prevê que o Estado inclua farinha de mandioca nas cestas
básicas a serem distribuídas em seus programas assistenciais.
A mandioca é um produto agrícola que se adapta bem
ao clima semi-árido. Para o autor da proposta, o cultivo do
tubérculo tem grande importância para as populações das regiões
Norte, Noroeste e Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, mas o
setor produtivo precisa se organizar para se desenvolver.
O relator, deputado Chico Uejo, ressalta que a
instalação de grandes projetos de produção e processamento de
mandioca encontra barreiras fiscais em Minas Gerais. "Os
agricultores, as agroindústrias e os comerciantes mineiros enfrentam
desvantagem na concorrência com empresários de outros estados que
adotam políticas tributárias menos onerosas. Sem a alteração desse
quadro, dificilmente a economia desse setor crescerá em Minas",
destaca. Por isso, ele apresentou a emenda no 1, que
autoriza o Estado a conceder crédito presumido do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda
de mandioca e derivados com estados que concedem isenção desse
imposto sobre o produto.
Audiências públicas - A
comissão aprovou ainda dois requerimentos para a realização de
audiências públicas. Uma delas visa debater as questões agrárias no
Norte de Minas. O outro tem a finalidade de discutir as dificuldades
enfrentadas pelos proprietários rurais da região, que convivem com
restrições para a derrubada de áreas de mata seca. Os dois
requerimentos são assinados pelos parlamentares que compõem a
Bancada do Norte de Minas: deputados Carlos Pimenta (PDT), Arlen
Santiago (PTB), Gil Pereira (PP), Ruy Muniz (PFL), Paulo Guedes,
Getúlio Neiva (PMDB) e Luiz Tadeu Leite (PMDB), além da deputada Ana
Maria Resende (PSDB).
Foi aprovado também requerimento da deputada Ana
Maria Resende com apelo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas
(IEF) para fazerem nova análise dos pedidos de uso alternativo do
solo nas áreas de mata seca do Norte de Minas.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PFL),
Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB).
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