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Comissão quer criar cartilha sobre alterações na conta de
telefone
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quinta-feira (22/3/07), requerimento solicitando autorização
do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), para
elaboração de uma cartilha, em conjunto com os órgãos de defesa do
consumidor, sobre a conversão de pulsos para minutos na cobrança do
serviço de telefonia fixa.
O requerimento, do presidente da comissão, deputado
Délio Malheiros (PV), é um desdobramento da audiência pública
realizada na quinta-feira (15/3/07), quando foram debatidos os
critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) na conversão de pulsos para minutos. Na ocasião,
representantes do Ministério Público e dos órgãos de defesa do
consumidor afirmaram que os consumidores estão com dificuldades para
obter informações sobre os vários planos oferecidos pelas
operadoras.
Também foi lido requerimento do deputado Roberto
Carvalho (PT) solicitando a realização de audiência pública para
debater a suspeita de formação de cartel dos postos de gasolina na
venda de combustível em Belo Horizonte. O deputado Délio Malheiros
considerou prejudicado o requerimento, por já ter sido aprovada
audiência pública para tratar do mesmo assunto.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Antônio Júlio (PMDB) e
Carlos Mosconi (PSDB).
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