Plenário recebe mensagens do governador

Foram recebidas no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (20/3/07), mensagens enviada...

20/03/2007 - 00:00
 

Plenário recebe mensagens do governador

Foram recebidas no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (20/3/07), mensagens enviadas pelo governador do Estado, comunicando sua viagem à Colômbia e encaminhando projetos de lei. A viagem do governador acontecerá entre os dias 22 e 24 de março. Um dos projetos de lei encaminhado autoriza a permuta de imóvel do Estado localizado no município de Arinos, por imóvel localizado em Sete Lagoas. O outro projeto dispõe sobre a subvenção econômica do prêmio seguro rural. O texto permite que o Estado assuma parte do custeio do seguro rural a ser implementado em Minas Gerais, a fim de assegurar estabilidade e equilíbrio financeiro aos pequenos produtores agrícolas.

Também foi aprovado em Plenário o requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e outros, solicitando a realização de reunião especial em homenagem ao PCdoB por seus 85 anos de fundação. A reunião deverá ocorrer na sexta-feira (23), às 19 horas. Também foram aprovados requerimentos da Comissão de Transporte, solicitando à Telemar a instalação de internet banda larga ou similar, em substituição ao acesso por rádio, nos municípios de Caetanópolis e Paraopeba; do deputado Agostinho Patrús Filho (PV), solicitando às empresas aéreas TAM, Varig, Oceanair, Gol e BRA que determinem aos seus comissários e comandantes que, em todos os pousos e decolagens, refiram-se, em lugar de Aeroporto Internacional de Confins, ao nome oficial, Aeroporto Internacional Tancredo Neves, de acordo com a Lei Federal 7.534, de 1986; e do deputado Célio Moreira (PSDB), solicitando à Telemar que seja levado ao município de Presidente Kubitschek o sistema de telefonia digital em substituição ao de telefonia analógica.

A deputada Maria Lúcia (PFL) comunicou que, a partir desta terça-feira, fica mudado seu nome parlamentar para Maria Lúcia Mendonça. Durante a reunião plenária, também foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual José Gomes Pimenta, o Dazinho, falecido em 16 de março deste ano.

Defensoria - Utilizando a tribuna, o deputado Almir Paraca (PT) prestou solidariedade aos defensores públicos estaduais, em greve por melhores salários. Ele lembrou que, quando foi prefeito em Paracatu, em 1997 e 98, criou uma Defensoria Pública Municipal. Ele também informou que reuniu-se com o diretor de Revitalização da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Jonas Paulo, para reivindicar a instalação de uma unidade da instituição no Noroeste de Minas.

Em aparte, o deputado Carlin Moura também manifestou seu apoio aos defensores públicos. "O defensor público em Minas Gerais ganha a 3ª pior remuneração do País. 60 % das comarcas em Minas Gerais não possuem a assistência da Defensoria Pública por falta de defensores", afirmou. O deputado também relatou queixas de funcionárias da fábrica de produtos eletrônicos Jabil, instalada em Betim. De acordo com o parlamentar, as funcionárias estariam sendo vítimas de assédio moral e sexual.

O deputado Domingos Sávio (PSDB) também prestou solidariedade aos defensores públicos, e disse que pretende tratar de suas reivindicações em audiência com o vice-governador Antonio Augusto Anastasia, na quinta-feira (22).

Em pronunciamento no Plenário, o deputado Eros Biondini (PHS) fez uma homenagem a seu partido, pelo aniversário de 10 anos de fundação. Ele destacou o nome de alguns fundadores do partido em diversos estados, entre os quais Maria Cecília Duarte, deputado federal Miguel Martini e Félix Rivera, em Minas Gerais.

 

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