Plenário recebe mensagens do governador
Foram recebidas no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (20/3/07), mensagens
enviadas pelo governador do Estado, comunicando sua viagem à
Colômbia e encaminhando projetos de lei. A viagem do governador
acontecerá entre os dias 22 e 24 de março. Um dos projetos de lei
encaminhado autoriza a permuta de imóvel do Estado localizado no
município de Arinos, por imóvel localizado em Sete Lagoas. O outro
projeto dispõe sobre a subvenção econômica do prêmio seguro rural. O
texto permite que o Estado assuma parte do custeio do seguro rural a
ser implementado em Minas Gerais, a fim de assegurar estabilidade e
equilíbrio financeiro aos pequenos produtores agrícolas.
Também foi aprovado em Plenário o requerimento do
deputado Carlin Moura (PCdoB) e outros, solicitando a realização de
reunião especial em homenagem ao PCdoB por seus 85 anos de fundação.
A reunião deverá ocorrer na sexta-feira (23), às 19 horas. Também
foram aprovados requerimentos da Comissão de Transporte, solicitando
à Telemar a instalação de internet banda larga ou similar, em
substituição ao acesso por rádio, nos municípios de Caetanópolis e
Paraopeba; do deputado Agostinho Patrús Filho (PV),
solicitando às empresas aéreas TAM, Varig, Oceanair, Gol e BRA
que determinem aos seus comissários e comandantes que, em todos os
pousos e decolagens, refiram-se, em lugar de Aeroporto Internacional
de Confins, ao nome oficial, Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
de acordo com a Lei Federal 7.534, de 1986; e do deputado Célio
Moreira (PSDB), solicitando à Telemar que seja levado ao município
de Presidente Kubitschek o sistema de telefonia digital em
substituição ao de telefonia analógica.
A deputada Maria Lúcia (PFL) comunicou que, a
partir desta terça-feira, fica mudado seu nome parlamentar para
Maria Lúcia Mendonça. Durante a reunião plenária, também foi feito
um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual José
Gomes Pimenta, o Dazinho, falecido em 16 de março deste ano.
Defensoria - Utilizando a
tribuna, o deputado Almir Paraca (PT) prestou solidariedade aos
defensores públicos estaduais, em greve por melhores salários. Ele
lembrou que, quando foi prefeito em Paracatu, em 1997 e 98, criou
uma Defensoria Pública Municipal. Ele também informou que reuniu-se
com o diretor de Revitalização da Companhia de Desenvolvimento do
Vale do São Francisco (Codevasf), Jonas Paulo, para reivindicar a
instalação de uma unidade da instituição no Noroeste de Minas.
Em aparte, o deputado Carlin Moura também
manifestou seu apoio aos defensores públicos. "O defensor público em
Minas Gerais ganha a 3ª pior remuneração do País. 60 % das comarcas
em Minas Gerais não possuem a assistência da Defensoria Pública por
falta de defensores", afirmou. O deputado também relatou queixas de
funcionárias da fábrica de produtos eletrônicos Jabil, instalada em
Betim. De acordo com o parlamentar, as funcionárias estariam sendo
vítimas de assédio moral e sexual.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) também prestou
solidariedade aos defensores públicos, e disse que pretende tratar
de suas reivindicações em audiência com o vice-governador Antonio
Augusto Anastasia, na quinta-feira (22).
Em pronunciamento no Plenário, o deputado Eros
Biondini (PHS) fez uma homenagem a seu partido, pelo aniversário de
10 anos de fundação. Ele destacou o nome de alguns fundadores do
partido em diversos estados, entre os quais Maria Cecília Duarte,
deputado federal Miguel Martini e Félix Rivera, em Minas
Gerais.
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