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Uso de celulares em presídios será debatido em
comissão
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (06/03/07),
requerimento do deputado Délio Malheiros (PV) solicitando a
realização de uma audiência pública para debater o uso de celulares
nos presídios do Estado. O deputado quer saber também se as medidas
do Pacote Antiviolência, do governo Federal, estão realmente
combatendo a criminalidade nos presídios. O pacote propõe, entre
outras medidas, penas mais duras para detentos de alta
periculosidade e punição e isolamento para quem for apanhado com
celular na prisão.
Foi aprovado também requerimento do presidente da
comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), pedindo a realização de
uma audiência pública, na cidade de Almenara, para discutir a
criação de um batalhão da Polícia Militar e a implantação de uma
penitenciária no Vale do Jequitinhonha. O requerimento do deputado
Leonardo Moreira (PTB), que convida o subsecretário de Administração
Penitenciária para debater as metas da administração penitenciária
do Estado e a previsão para implantação de novas unidades
prisionais, também foi aprovado.
O deputado Célio Moreira (PSDB) quer discutir a
possibilidade de instalação de uma delegacia da mulher e de mais uma
seccional da Polícia Civil na região do Barreiro, em Belo Horizonte.
O requerimento de sua autoria, solicitando a reunião, também foi
aprovado. De acordo com o deputado, a criminalidade no Barreiro tem
aumentado, e por isso é necessário reforçar a segurança e criar
mecanismos preventivos na região.
Pit Bull - Também foi
aprovado requerimento do deputado Eros Biondini (PHS) para discutir,
em audiência pública, a aplicabilidade da lei estadual 16.301, de
2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull,
dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.
Serão convidados para a reunião representantes das secretarias de
Estado de Defesa Social e de Saúde; do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado; do Centro de Controle de Zoonoses da
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais.
Mudança - As reuniões
ordinárias da Comissão de Segurança Pública mudaram de local e
horário. A partir da próxima terça-feira, a comissão passará a se
reunir às 8h45, no Plenarinho III. Anteriormente, as reuniões
aconteciam às terças-feiras, às 9h30, no Plenarinho IV.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo César (PDT),
vice-presidente; Délio Malheiros (PV) e Leonardo Moreira
(PTB).
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