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Comissão opina por manutenção do veto a doação de imóvel para
Itajubá
A Comissão Especial da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais criada para analisar o Veto Total à Proposição de Lei
17.593 aprovou, nesta quarta-feira (28/2/07), parecer opinando pela
manutenção do veto do governador à matéria. A proposição, originada
do Projeto de Lei (PL) 1.886/04, do deputado Dimas Fabiano (PP),
autoriza o Instituto Estadual de Florestas (IEF) a doar a Itajubá
imóvel onde funciona o horto florestal da cidade.
Em seu parecer, o deputado João Leite (PSDB)
concordou com as razões apresentadas pelo governador para opor veto
ao projeto. Segundo o Executivo, o imóvel é de propriedade do Estado
e está sob a administração do IEF, razão que torna impossível a
doação pela autarquia. A matéria será agora submetida à apreciação
do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; João Leite (PSDB) e André Quintão
(PT).
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