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Presidente destaca início produtivo dos trabalhos da
16a Legislatura
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (22/2/07), dirigida
pelo presidente, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), foram deferidos
requerimentos pedindo o desarquivamento de 46 projetos e recebidas
duas mensagens do governador Aécio Neves. Os requerimentos solicitam
que sejam desarquivadas proposições que tramitaram na 15ª
Legislatura e que, atendendo ao que determina o Regimento Interno da
ALMG, foram arquivadas ao final do período.
Na avaliação do presidente Alberto Pinto Coelho,
que concedeu entrevista à imprensa após a reunião, a redução do
recesso parlamentar na ALMG permitiu que os primeiros dias de
trabalho fossem bastante produtivos, com a composição de todas as
comissões permanentes e a escolha dos líderes partidários. Ele
ressaltou que, apesar de não haver matéria para votação na pauta do
Plenário, as reuniões estão sendo realizadas normalmente, com
pronunciamentos e debates entre os deputados.
O presidente lembrou ainda que o Projeto de Lei
3.374/06, que cria as subsidiárias da Copasa e que está pronto para
votação em Plenário, já foi amplamente discutido pelos deputados no
ano passado, mas ainda será debatido em um ciclo de debates no
início do mês de março, antes de ser colocado em votação. Alberto
Pinto Coelho destacou que os novos debates são importantes porque
existe uma nova legislação que trata de saneamento público e que as
novas discussões irão ajudar a dissipar quaisquer dúvidas para que a
votação seja feita com tranqüilidade.
Mensagens recebidas e matérias
desarquivadas
Durante a reunião desta quinta-feira (22), as duas
mensagens recebidas do Executivo encaminham projetos de lei dando
denominação a escolas públicas nos municípios de Setubinha e
Uberlândia. As duas instituições passam a se chamar,
respectivamente, Escola Estadual Madalena Pereira Jorge e Escola
Estadual Professor Paulo Freire.
Os deputados abaixo pediram o desarquivamento das
seguintes proposições de autoria deles:
* deputado Zé Maia (PSDB): Projeto de Lei
Complementar 91/06, que acrescenta municípios ao Colar Metropolitano
do Vale do Aço; e projetos de Lei 1.213/03, que autoriza o Executivo
a doar imóvel a Ituiutaba; 2.130 e 2.282/05, que autorizam o
Executivo a doar imóveis a Conquista; 2.221/05, que obriga as
instituições bancárias a instalarem bebedouros e sanitários nos
locais de atendimento ao público; 2.391, 2.597 e 2.866/05, que
autorizam o Executivo a doar imóveis a Santa Vitória, São Domingos
do Prata e Campina Verde, respectivamente; 2.784/05, prevendo que o
edital de licitação de obra ou serviço realizado pela administração
pública estadual contenha a previsão de reserva de 10% das vagas de
trabalho para presos do município da atividade; e 3.562/06, que dá a
denominação de Raul Belém à rodovia que liga os municípios de
Estrela do Sul e Grupiara;
* deputado Durval Ângelo (PT): PLs 370/03, que
institui o Sistema de Número Fechado para as unidades prisionais;
375/03, que obriga estações rodoviárias e pontos de parada
intermunicipais a instalarem sanitários para uso de passageiros;
3.522, 3.569 e 3.690/06, que declaram de utilidade pública,
respectivamente, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais
(Sintraspa), em Patrocínio; a Associação Lar dos Idosos Desamparados
Padre Júlio Maria de Lombarde, em Mutum; e o Instituto das Irmãs
Franciscanas de Nossa Senhora de Fátima, em Paraisópolis; e
3.754/06, que determina a instalação de sinalização educativa em
rodovias estaduais, rodovias delegadas e rodovias federais sob a
administração do Estado;
* deputado Domingos Sávio (PSDB): PLs 1.486/04,
2.102/05, 2.107/05, 2.389/05, 2.424/05, 2.551/05 e 3.163/06, que
declaram de utilidade pública, respectivamente: o Movimento de
Cursilhos de Cristandade da Diocese de Divinópolis; a Associação
Comunitária dos Moradores dos Campos, em Carmo da Mata; a Associação
de Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região
Centro-Oeste; o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale
do Itapecerica; a Associação de Educadores e Profissionais
Especializados e a Associação Divinopolitana de Jiu-Jitsu; e o Grupo
Educação Ética e Cidadania, todas as últimas cinco com sede em
Divinópolis; 2.636/05 e 3.309/06, que autorizam o Executivo a doar
imóveis, respectivamente, a São Gonçalo do Pará e a Ritápolis;
2.770/05, que autoriza o Executivo a fazer reverter imóvel ao
município de Pimenta; 3.462/06, que dá a denominação de Dr. Ary
Alves de Carvalho ao Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual
Antônio Carlos de Carvalho, em Bom Sucesso;
* deputado Arlen Santiago (PTB): PL 192/03, que
acrescenta dispositivo à Lei 13.458, de 2000, que dispõe sobre a
distribuição da quota estadual do salário-educação entre o Estado e
os municípios; 356/03, que estabelece normas de segurança pública
para os condutores de motocicletas; 358/03, que dispõe sobre a
redução da taxa de iluminação pública sobre os consumidores de
energia elétrica; 440/03, que dispõe sobre a comercialização de água
mineral no Estado; 627/03, que dispõe sobre a utilização de coletes
à prova de balas; 655/03, que dispõe sobre a política estadual de
arquivos; 664/03, que autoriza o Poder Executivo a ceder prédio à
Fundação Marina Lorenzo Fernandez em regime de comodato; 1.523/04,
que dispõe sobre a proibição de aplicação de multas de trânsito
pelas guardas municipais no Estado; 1.550/04, que autoriza o Estado
a realizar operação de crédito por meio da emissão de títulos da
dívida pública; 1.712/04 e 2.419/05, que declaram de utilidade
pública, respectivamente, a Apae de Olhos d'Água e a Fundação de
Saúde de São João do Paraíso; 1.810/04, que altera a Lei 14.937, de
2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA); 2.160/05, que dá a denominação de Prefeito
Geraldo Rodrigues Gomes à Escola Estadual Juscelino Kubitschek,
localizada em Pai Pedro; 2.331/05, que institui o Dia do Perito
Examinador de Trânsito; 2.649/05, que dá a denominação de Engenheiro
Dr. Carlos Alberto Salgado à rodovia que liga a BR-122, a partir do
entroncamento de Mato Verde, a Santo Antônio do Retiro e Montezuma;
2.870/05, que transfere a jurisdição da via municipal Estrada da
Produção para o Estado e autoriza o DER-MG a cuidar de sua
manutenção; 3.008/06, que institui a meia-entrada em locais públicos
de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue; 3.031/06, que
dá a denominação de Joaquim de Freitas Neves à rodovia que liga a
BR-122 do entroncamento em Mato Verde a Catuti; 3.367/06, que inclui
entre os requisitos para o exercício do magistério público em ensino
religioso o mínimo de 120 horas de capacitação na disciplina,
ministrada pela Secretaria de Estado de Educação; e 3.450/06, que dá
a denominação de Mário Ribeiro da Silveira ao Parque Estadual Lapa
Grande, situado em Montes Claros.
Pela ordem - Antes da fase
de oradores, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) reclamou que
em duas obras realizadas com recursos do Estado em Itabirito não
aparecem os créditos para o governo de Minas. Segundo ele, a obra de
um viaduto na cidade e o Centro Viva a Vida, já em funcionamento,
não têm nenhuma propaganda do governo mineiro.
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