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Abertura do comércio aos domingos será tema de audiência
pública
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas vai discutir a
regulamentação da abertura do comércio em Belo Horizonte nos
domingos e feriados. Requerimento nesse sentido, do deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), foi aprovado nesta quinta-feira (22/2/07)
durante reunião da comissão.
O prefeito da Capital, Fernando Pimentel, vetou no
início deste ano um projeto de lei municipal que restringe a
abertura das lojas nos domingos e feriados, exceto naqueles que
antecedem datas comemorativas como o Dia das Mães e o Natal, por
exemplo. Em seguida, abriu o tema para uma consulta pública à
população, com o objetivo de colher informações para elaborar um
novo projeto.
De acordo com a justificativa apresentada pelo
parlamentar, o assunto é polêmico, pois os interesses dos sindicatos
de trabalhadores e órgãos patronais são divergentes. Além disso, o
tema afeta diretamente os outros municípios da Região Metropolitana,
já que Belo Horizonte acolhe trabalhadores e consumidores dessas
cidades.
Serão convidados para a audiência pública as
seguintes autoridades: o prefeito de Belo Horizonte, Fernando
Pimentel; o presidente da Câmara Municipal, Totó Teixeira; o
vereador Wagner Messias Silva; o presidente do Sindicato dos
Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana,
José Alves Paixão; o presidente da Associação Comercial de Minas
Gerais, Charles Lofti; e o presidente da Associação dos Lojistas de
Shopping Centers de Minas Gerais, César Albuquerque.
Outro requerimento aprovado, também do deputado
Vanderlei Miranda, pede uma reunião com a secretária de Estado de
Turismo, Érica Campos Drumond, para debater as políticas públicas
para o desenvolvimento do turismo em Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Eros Biondini (PHS) e Zezé
Perrella (PSDB).
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