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Integrantes de comissão especial de veto são anunciados em
Plenário
Os deputados que integração a Comissão Especial
para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 17.593
(ex-PL 1.886/04, do deputado Dimas Fabiano, do PP), foram designados
durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, nesta quinta-feira (8/2/07). A proposição autoriza o
Instituto Estadual de Florestas (IEF) a doar a Itajubá imóvel onde
funciona o horto florestal daquela cidade. Farão parte da comissão,
como membros efetivos, os deputados João Leite (PSDB), Fábio Avelar
(PSC), Antônio Carlos Arantes (PFL), Gilberto Abramo (PMDB) e Almir
Paraca (PT). Os suplentes serão os deputados Bráulio Braz (PTB),
Eros Biondini (PHS), Ruy Muniz (PFL), Adalclever Lopes (PMDB) e
Paulo Guedes (PT).
Projetos do Executivo prevendo a alteração do
Programa Estadual de Crédito Popular (Credpop) e tratando do
desenvolvimento de tecnologias inovadoras em Minas foram recebidos
em Plenário. O primeiro propõe a revogação da Lei 12.647, de 1997, e
da Lei 13.739, de 2000, que tratam do Credpop. De acordo com a
mensagem encaminhada com o projeto, o objetivo é adequar a
legislação estadual à regulamentação em nível federal, às diretrizes
operacionais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),
executor do programa, bem como à nova realidade do crédito no País.
A mensagem cita a certificação das organizações da sociedade civil
de interesse público (Oscips) e o maior acesso popular ao sistema
bancário como exemplos dessa realidade.
O outro projeto dispõe sobre a inovação tecnológica
e as parcerias estratégicas entre as instituições oficiais de ensino
e pesquisa e a iniciativa privada, para o desenvolvimento de
tecnologias inovadoras no Estado. De acordo com justificativa do
Executivo, a proposição tem como objetivos o apoio à criação de
parques e empresas de base tecnológica e a formação de parcerias com
empresas, órgãos e entidades governamentais para investimentos em
inovação tecnológica, e ainda a regulamentação do recebimento de
doações financeiras para o mesmo fim.
Durante a reunião, foram acatados requerimentos dos
deputados Gustavo Valadares (PFL) e Alencar da Silveira Jr. (PDT)
solicitando o desarquivamento de projetos. O primeiro deputado pediu
o retorno de 24 proposições à tramitação; e o deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT) pediu o desarquivamento de um projeto de lei
complementar e de outros 55 projetos de lei. Também foi aprovado
requerimento do deputado Carlos Mosconi (PSDB) solicitando
informações ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transporte (Dnit) sobre as medidas adotadas pelo governo federal
para minimizar os problemas nas BRs 146, 267, 491 e 459, no Sul de
Minas.
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