|
Plenário aprova pareceres de redação final e
requerimentos
Quatro proposições tiveram pareceres de redação
final aprovados durante a Reunião Ordinária do Plenário da
Assembléia Legislativa nesta terça-feira (19/12/06). Estão prontos
para serem remetidos à sanção do governador os Projetos de Lei (PL)
2.257/05 (Apoio a iniciativas de comercialização direta entre
agricultores familiares e consumidores), 2.876/05 (Fundo
Pró-Floresta), 2.955/06 ("teste do reflexo vermelho") e 3.694/06
(fixa diretrizes e critérios para o cálculo do Adicional de
Desempenho).
O Plenário também aprovou cinco requerimentos. O
deputado Zé Maia (PSDB) solicitou que o PL 2.595/05 seja encaminhado
à comissão seguinte a que foi distribuído, em vista da perda de
prazo pela Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer.
Zé Maia pediu ainda, por meio de requerimento, que o projeto tramite
em regime de urgência. O deputado Dilzon Melo (PTB) também pediu
urgência na tramitação do PL 3.796/06, que reajusta os vencimentos
do primeiro escalão do governo estadual. O projeto autoriza o
Executivo a reverter imóvel ao município de Frutal.
Foi aprovado ainda requerimento da Comissão do Meio
Ambiente e Recursos Naturais solicitando que seja encaminhada, para
adoção de providências, cópia das notas taquigráficas da reunião da
comissão do último dia 12, à Mineração Lapa Vermelha, de Pedro
Leopoldo. A Comissão de Saúde teve aprovado requerimento em que
solicita informações ao Departamento Municipal de Saúde Pública de
Barbacena (Desmasp) sobre o atraso da implementação da Farmácia
Popular em Barbacena e sobre o destino de um mamógrafo que estaria,
segundo informações correntes, desviado para o Hospital Vilela e sem
utilização.
Mensagem - Foi lida em
Plenário mensagem do governador Aécio Neves encaminhando projeto de
lei que autoriza o Executivo a permutar imóvel com o município de
Conselheiro Lafaiete. De acordo com a mensagem, a permuta tem o
objetivo de regularizar a situação dominial de dois imóveis de
propriedade daquele município, já ocupados pelo Estado, ao mesmo
tempo que viabilizará o aproveitamento do imóvel na instalação de
serviços da municipalidade, inclusive escolas.
Deputado presta contas de trabalho
parlamentar
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) fez um
pronunciamento para avaliar o trabalho que desenvolveu este ano.
Agradeceu aos servidores da Assembléia e destacou alguns temas que
foram tratados em projetos que tramitaram nesta legislatura, como
segurança pública e combate à violência, a questão do menor, a
situação do funcionalismo público, a preservação do patrimônio
público, histórico e cultural, o meio ambiente, a educação, a saúde,
o idoso, a previdência, a juventude e os seus desafios, a Defensoria
Pública, as desigualdades regionais, entre outros.
Dalmo Ribeiro Silva também recapitulou projetos de
sua autoria que viraram lei, como os que reduziram a alíquota do
ICMS de alguns setores da economia, a Política Estadual de Fomento à
Economia Popular Solidária, a Política Estadual de Apoio aos
Arranjos Produtivos Locais, entre outros. "Todas as proposições
tiveram o propósito de alavancar o desenvolvimento do Estado",
afirmou. O deputado lembrou ainda sua atuação como presidente da
Comissão de Constituição e Justiça e sua participação como membro de
várias comissões especiais.
|
