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Projeto que cria Agenda 21 está pronto para 2º turno do
Plenário
Está pronto para aprovação final no Plenário, o
Projeto de Lei (PL) 2.493/05, que cria a Agenda 21 do Estado.
Parecer de 2º turno foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, em reunião na tarde desta nesta terça-feira
(19/12/06). O relator, deputado Doutor Ronaldo (PDT), opinou pela
manutenção da forma de aprovação em 1º turno, com o Substitutivo nº
1 e Emenda nº 1.
De autoria do deputado Laudelino Augusto e deputada
Maria Tereza Lara, ambos do PT, o projeto tem por objetivo facilitar
as ações necessárias às políticas públicas voltadas para a
implementação do desenvolvimento sustentável, por meio de um
processo participativo e contínuo. O projeto também pretende
instituir o Fórum Agenda 21 do Estado, com caráter deliberativo, de
representatividade governamental e não-governamental, a ser
referendado em assembléia plenária extraordinária.
Conforme a proposição, caberá ao Poder Executivo
assegurar as condições necessárias ao desempenho e alcance das
atribuições desse fórum. O substitutivo estabelece regras genéricas
e diretrizes para o poder público estadual, ao entender que deve
haver certo grau de interdependência entre as agendas das três
esferas de governo. A emenda nº 1 acrescenta a importância de amplo
envolvimento da sociedade civil, por meio de incentivo à
participação do Fórum Agenda 21 na elaboração do projeto.
Durante a reunião, também foi aprovado requerimento
apresentado por Laudelino Augusto solicitando que o Tribunal de
Contas de Minas Gerais realize auditoria plena na Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa), analisando as contas dos
últimos cinco anos. O deputado explicou que o estudo vai auxiliar a
comissão na análise de projeto do governador que pretende criar
subsidiárias da concessionária em diferentes regiões do
Estado.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; João Leite (PSDB); Sebastião Costa (PPS) e Ricardo
Duarte (PT).
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