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Regulamentação do esporte de aventura pronta para o 2o
turno
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
nesta terça-feira (19/12/06) parecer ao Projeto de Lei (PL )
2.087/06, que trata da prática de esportes de aventura no Estado. A
proposição, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
estabelece que o desenvolvimento do turismo de aventura será
promovido em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas
na futura lei e na legislação ambiental em vigor. A relatora,
deputada Maria Olívia (PSDB), opinou pela aprovação do projeto em 2º
turno na forma do vencido, anexando o projeto original a outros
semelhantes.
Em 1o turno, o projeto foi aprovado em
Plenário na forma do substitutivo nº 2, que alterou o termo "turismo
de aventura" para "esporte de aventura". O substitutivo também
determina que as agências de viagens serão fiscalizadas pela
Secretaria de Estado do Turismo (Setur). O projeto está pronto para
votação em Plenário em 2º turno.
Presenças - Deputados
Paulo Cesar (PDT), presidente; Carlos Gomes (PT), vice; e deputada
Maria Olívia (PSDB)
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