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FFO aprova pareceres de projetos de doação de
imóveis
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta segunda-feira (18/12/06), pareceres de 2º turno favoráveis a
cinco projetos que tratam de doação e permuta de imóveis. O Projeto
de Lei (PL) 2.493/05, do deputado Laudelino Augusto (PT) e da
deputada Maria Tereza Lara (PT), que cria o Programa Agenda 21 em
Minas Gerais, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 87/06, do
Tribunal de Justiça, que altera a organização e divisão judiciárias,
foram retirados de pauta, por aguardarem, respectivamente, votação
no Plenário em 1º turno e votação de parecer na Comissão de
Administração Pública.
Receberam parecer favorável os seguintes projetos:
PL 3.368/06, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o
Poder Executivo a doar ao município de Albertina imóvel com área de
403 m² para a implantação de uma unidade de saúde; PL 3.389/06, do
deputado Mauri Torres (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar
ao município de São Geraldo imóvel com área de 10 mil m², para o
funcionamento de uma escola municipal; e PL 3.579/06, do governador
do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de
Bonfim imóvel com área de 11 mil m2, para ação de
desenvolvimento cultural e educacional.
Foram ainda aprovados os pareceres do PL 3.729/06,
do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao
município de São Miguel do Anta imóvel com área de 2 mil m² para
funcionamento de um centro comunitário para eventos socioculturais e
educativos; e do PL 3.730/06, do governador do Estado, que autoriza
o Poder Executivo a permutar com a União imóvel com área de
10.256,21m², com o objetivo de dotar a unidade do Corpo de Bombeiros
do município de Uberaba de uma sede compatível com as suas
atividades.
Presenças - deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dilzon Melo (PTB), Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Gustavo Corrêa (PFL) e
Dinis Pinheiro (PSDB).
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