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Comissão vai sabatinar indicados para o Conselho de
Educação
A Comissão Especial de Indicação de Membro do
Conselho Estadual de Educação da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais reúne-se nesta terça-feira (19/12/06), no Plenarinho IV, às
10 horas, para proceder à argüição dos professores José Eustáquio
Machado Coelho e Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira. Os dois
foram indicados pelo governador Aécio Neves para comporem o Conselho
Estadual de Educação (CEE). Após a sabatina, a relatora das duas
indicações, deputada Elbe Brandão (PSDB), vai emitir seu parecer,
que é votado pela comissão e também pelo Plenário.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação,
os indicados são pessoas de notório saber e de comprovada
experiência em educação, já tendo exercido mandato de conselheiro no
Conselho Estadual de Educação.
Segundo o artigo 62 da Constituição do Estado,
compete privativamente à Assembléia aprovar, previamente, por voto
secreto, após argüição pública, a escolha dos membros do CEE. Criado
em 1961, o conselho é composto por 24 pessoas, nomeadas pelo
governador entre aquelas de notório saber e experiência em matéria
de educação, incluindo representantes dos diversos graus de ensino e
do magistério oficial e particular.
O papel do conselheiro é se pronunciar sobre normas
para autorização de funcionamento e reconhecimento de
estabelecimentos de ensino e cursos, criação de escolas estaduais e
municipais sem duplicação desnecessária de recursos humanos e
materiais, interpretação e aplicação da legislação, regulamentação
dos diferentes graus e modalidades de ensino, normas sobre
currículos, transferência de alunos, adaptação de estudos, regimento
escolar, regularização de vida escolar e outras.
Efetivos - São membros
efetivos da comissão os deputados Doutor Viana (PFL), presidente;
Ana Maria Resende (PSDB), vice; Leonídio Bouças (PSC), Paulo Piau
(PPS) e Weliton Prado (PT).
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