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Plenário aprova requerimentos e pareceres de redação
final
Cinco requerimentos foram aprovados durante a
Reunião Ordinária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (13/12/06), sendo três deles da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas. A comissão quer que sejam enviados
ofícios aos presidentes da Telemar e da Anatel solicitando
informação sobre os motivos pelos quais o município de Presidente
Kubitschek ainda não dispõe de sistema de telefonia digital. O
segundo requerimento da comissão solicita ao presidente da Telemar
que o sistema digital seja implantado no mesmo município. A comissão
solicita ainda, por meio de outro requerimento, que o presidente da
Agência Nacional de Petróleo forneça informações sobre o processo
licitatório na Bacia do Rio São Francisco.
Também foi aprovado requerimento da Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais solicitando à Prefeitura de Belo
Horizonte informações sobre o volume de lama retirado da Lagoa da
Pampulha, o método adotado e local de deposição da lama, dentro do
Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da
Pampulha (Propam). A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte também teve aprovado requerimento em que solicita da
Coopervans cópia dos contratos assinados com a Transfácil, além dos
anexos dos respectivos contratos e possíveis alterações.
Na reunião, os deputados aprovaram pareceres de
redação final dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar
(PLC) 78/06 e Projetos de Lei (PL) 623/03, 2.209/03, 2.494/03,
2.625/03, 2.675/03, 2.751/03, 2.752/03, 2.754/03, 2.769/05 e
2.934/06, 3.020/06, 3.054/06, 3.077/06, 3.085/06, 3.151/06,
3.160/06, 3.167/06, 3.193/06, 3.329/06, 3.354/06, 3.398/06, 3.476/06
e 3.568/06. As proposições seguem agora para sanção do
governador.
Deputados discursam sobre desempenho do governo
estadual
O desempenho do governo estadual foi tratado pelos
deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e João Leite (PSDB) em
pronunciamentos feitos após a fase de "Oradores", na Reunião
Ordinária de Plenário. O deputado Alencar da Silveira Jr. disse ter
votado com muito orgulho o projeto de resolução que autoriza o
Executivo a elaborar leis delegadas, apreciado pelo Plenário em 1º
turno na noite desta terça-feira (12). O deputado acrescentou que
tem certeza de que a população de Minas Gerais ficou satisfeita com
o "choque de gestão" e com o trabalho do governador Aécio Neves.
O deputado João Leite questionou alguns dados
apresentados pela deputada Elisa Costa (PT) em seu pronunciamento,
na fase de "Oradores", e afirmou: "Apesar de o governo federal ser o
pior de todos os tempos para a agricultura, Minas Gerais acumula 17
trimestres de crescimento impulsionados pela agricultura e
pecuária." O deputado comentou ainda a atuação do governo de Minas
na área social.
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