Procon Assembléia orienta sobre relações de consumo

O Procon Assembléia, inaugurado em fevereiro de 1997, é um órgão administrativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Foi criado com o objetivo de harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo e de intermediar os conflitos existentes entre consumidores e fornecedores. As relações de consumo abrangem compra de produtos e contratação de serviços, como água, luz, telefone e planos de saúde.

Muitas pessoas procuram o Procon sem saber qual é a competência de atuação do órgão, buscando auxílio para situações do dia-a-dia que não se configuram como relações de consumo. Entre essas situações estão os contratos de locação; problemas em condomínios; pensões e aposentadorias; impostos, como IPVA e IPTU e multas de trânsito. Quando o cidadão procura o Procon para tratar de relações de consumo, o atendimento é imediato. Nos demais casos, recebe orientação sobre que órgão deve procurar para resolver seu problema.

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