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Investigação sobre morte de advogada motiva audiência
pública
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais quer esclarecimentos sobre o assassinato
da advogada Walmary Moreira da Silva, ocorrido em 20 de novembro de
2004 em Ouro Preto. Para isso, promoverá uma reunião nesta
quarta-feira (13/12/06), às 9 horas, no Auditório, a requerimento do
deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Um dos objetivos da reunião
é saber o porquê de ainda não ter sido concluído o inquérito
policial sobre o assassinato nem ter havido indiciamentos. O
inquérito está hoje na Delegacia de Homicídios da Região Leste, em
Belo Horizonte.
O debate retoma discussões iniciadas em 2004,
quando várias pessoas foram ouvidas pela comissão sobre a morte da
advogada de direitos humanos. Entre os convidados, estão
representantes da Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, de Ouro
Preto e de Conselheiro Lafaiete, além da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-MG), da ong Regar, Promotoria e Vara Criminal da comarca
de Ouro Preto.
Foi à queima-roupa o assassinato da advogada
Walmary Moreira da Silva. Ela estava montando um dossiê sobre
injustiças e perversões nas creches de Ouro Preto, segundo denunciou
a médica Sílvia Martinez, presidente da ong Regar. Walmary estava em
rixa com o Conselho Tutelar de Menores, para o qual foi eleita por
27 instituições e no qual só tomou posse mediante liminar judicial.
Sílvia Martinez é uma das convidadas da reunião.
No debate promovido em dezembro de 2004, Kerley
Fernandes, conselheiro tutelar que convivia mais estreitamente com a
vítima, relatou que a aconselhava a diminuir seus enfrentamentos,
mas que Walmary sempre se recusava. Vários depoentes confirmaram o
caráter belicoso, polêmico e agressivo da advogada, mas ressaltaram
sua combatividade pelas causas justas. Kerley Fernandes, no entanto,
assegurou que as brigas dela dentro do conselho tutelar eram sempre
por questões menores e que nenhuma delas justificaria um
assassinato.
O então delegado de polícia Darcy Alberto da Silva,
de Ouro Preto, revelou, à época, que o inquérito sobre a morte da
advogada já estava no segundo volume com apenas três semanas, mas
que não evoluiria mais rapidamente por absoluta falta de condições
de trabalho: "Não temos veículo, nem equipe, nem telefone. Os
recursos que conseguimos em nossa regional são insatisfatórios para
resolvermos esse e outros crimes", afirmou. O delegado enumerou seis
homicídios ocorridos em Ouro Preto durante 2004, sem incluir
cadáveres não identificados encontrados no município e tentativas de
homicídio. A cidade, segundo outros depoimentos, estaria se tornando
violenta e haveria "um complô de silêncio e impunidade".
Convidados - São
convidados o delegado de Homicídios da Região Leste, em Belo
Horizonte, Alcides Costa; a delegada regional de Ouro Preto,
Cleanice Reis Brás; o delegado-geral de Polícia Civil da Regional de
Conselheiro Lafaiete, Pedro Antônio Mendes Loureiro; a presidente da
ong Regar, Sílvia Almeida de Oliveira Costa Martinez; a juíza das
varas Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro
Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque e Silva; a promotora de
Justiça da comarca de Ouro Preto Luiza Helena Trocilo Fonseca; o
presidente da 49ª Subseção da OAB em Ouro Preto e Mariana, Silvério
Dutra Bezerra; e o advogado Dimas Abreu Melo.
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