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Projeto da Copasa é desmembrado; nova proposição chega à
ALMG
O projeto do governador Aécio Neves autorizando a
criação de empresa subsidiária da Copasa com atribuição de atuar na
exploração econômica dos recursos hidrominerais do Estado, inclusive
dos parques de águas, foi recebido nesta quarta-feira (6/12/06) na
Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A criação dessa subsidiária estava prevista no Projeto de
Lei (PL) 3.374/06, que tramita na Assembléia desde junho deste ano.
O envio de novo projeto para tratar da exploração
hidromineral explica-se pelo fato de não haver acordo entre os
deputados para aprovação do PL 3.374, sobretudo quanto a criação de
subsidiária para atender os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São
Mateus, o Norte de Minas e outras regiões com Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do Estado. De acordo
com a mensagem do governador encaminhada à ALMG, "as medidas
previstas no novo projeto estão inseridas num contexto que reclama
providências inadiáveis".
O projeto estabelece que a empresa subsidiária
implantará inicialmente suas atividades nos municípios de Araxá,
Cambuquira, Caxambu e Lambari, para depois expandir sua atuação para
outras localidades. O lucro líquido proveniente da exploração
econômica dos recursos hidrominerais, destinado à Copasa, deverá ser
aplicado em atividades de saneamento básico. O projeto permite,
ainda, que os empregados da Copasa sejam cedidos à subsidiária,
assegurados os direitos previstos na legislação trabalhista e nos
acordos coletivos de trabalho.
A mensagem do governador reforça a importância da
aprovação do projeto tendo em vista que os circuitos das águas
localizados no Sul de Minas, bem como as fontes de águas minerais de
Araxá, encontram-se desativados há algum tempo, já que a licitação
realizada pela Codemig, responsável pelo setor, não despertou o
interesse da iniciativa privada. "O Estado vê-se assim no dever de
assumir a exploração daquela riqueza e faz isso em razão do seu
relevante interesse coletivo", conclui.
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