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Últimas propostas de emendas populares ao PPAG são
analisadas
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais finalizou a análise das últimas 14
proposições de autoria popular apresentadas para o Orçamento
estadual de 2007 e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2004/2007. Na reunião desta quarta-feira (29/11/06), a comissão
aprovou, na forma de requerimento, 11 propostas de ação legislativa
e rejeitou as outras três, por considerar que já foram contempladas
em proposições aprovadas anteriormente.
Do total de 77 propostas de emendas populares, a
comissão acolheu 30 como emendas, 39 na forma de requerimentos e
opinou pela rejeição das oito restantes. Essas propostas foram
apresentadas por instituições da sociedade civil organizada que
participaram da audiência pública do PPAG realizada em 8 de
novembro.
A presidente da comissão, deputada Maria Tereza
Lara (PT), apresentou relatório favorável à transformação em
requerimento das propostas 668 e 671, e opinou pela rejeição da 728.
O deputado André Quintão (PT) foi o relator de sete proposições.
Foram acolhidas como requerimento as de nº 657, 667, 709, 719, 723 e
730 e foi rejeitada a 727. O deputado Doutor Ronaldo (PDT)
apresentou relatório favorável à transformação em requerimento das
proposições 692, 697 e 703, e de rejeição da 659.
Presenças - Deputada Maria Tereza Lara (PT) e deputados André
Quintão (PT) e Doutor Ronaldo (PDT).
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